Cartão de Cidadão de Portugal: o que é e como brasileiros podem ter acesso

Brasileiros que já moram em Portugal ou estão planejando sua mudança, precisam conhecer o cartão de cidadão de Portugal.

Esse cartão é um documento de identificação dos cidadãos, como o RG para os brasileiros, e é muito importante tê-lo no dia a dia em terras portuguesas.

Mas, antes de solicitá-lo, você precisará requerer o Estatuto de Igualdade de Direitos entre Brasil e Portugal. Já ouviu falar dele?

Então, neste post, vou explicar tudo sobre o Cartão de Cidadão e o Estatuto de Igualdade de Direitos entre Brasil e Portugal e como obtê-los.

Índice do artigo:

O que é o Cartão de Cidadão de Portugal?
Por que você deve ter o Cartão Cidadão de Portugal?
Como brasileiros podem conseguir o Cartão Cidadão de Portugal?
O que é Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres?
Quem pode requerer o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres?
O que prevê o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres?

O que é o Cartão Cidadão de Portugal?

Criado em 2007, o Cartão de Cidadão é um documento que substitui o antigo bilhete de identidade de Portugal (BI).

Nele há informações como nome completo, filiação, Número de Identificação Fiscal (NIF), Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O titular pode ter o cartão tanto fisicamente quanto de maneira digital. Isso facilita o acesso às informações por um leitor de cartões.

O cartão vale por 5 anos e o valor pode variar de acordo com a idade ou urgência, por exemplo. Confira aqui os valores.

Já a data de validade para os brasileiros é definida de acordo com a validade da Autorização de Residência (AR). Venceu sua autorização, vence seu cartão de cidadão.

Por que você deve ter o Cartão de Cidadão de Portugal?

Além de trazer informações de identificação civil, fiscal, da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, o Cartão de Cidadão serve tanto para identificar um português quanto um residente legal, como brasileiros que já têm o Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres.

O cartão também pode ser utilizado como chave móvel e o cidadão pode se autenticar em serviços públicos e privados, e até assinar documentos de maneira digital.

Em alguns serviços públicos, por exemplo, você insere o cartão para que localizem um agendamento e emitam a senha sem que precise falar na recepção ou com atendentes.

Além disto, é um documento amplamente conhecido no país. Ao apresentá-lo não haverá dúvidas de que é um residente no país e que está completamente legalizado.

Como brasileiros podem conseguir o Cartão Cidadão de Portugal?

Apenas brasileiros que tenham Autorização de Residência – AR podem solicitá-lo.

Mas, antes de pedir o cartão cidadão, é necessário solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres em uma das unidades do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Entenda o que é o Estatuto a seguir.

Quando aprovado, aí sim, que você poderá requerer o Cartão de Cidadão em alguma das unidades do Instituto dos Registos e do Notariado – IRN (consulte endereços aqui).

O que é Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres?

O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres é um acordo firmado entre Brasil e Portugal, ainda nos anos de 1970, que garante tanto a brasileiros quanto a portugueses a igualdade de direitos e deveres com os respectivos países.

Mas para que isso seja efetivado é preciso que os brasileiros que vivem em Portugal solicitem este Estatuto, que pode ser de três tipos:

1 – Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres: concedido a cidadãos junto com a Autorização de Residência – AR. Com isso, o brasileiro terá os mesmos direitos e deveres de um português, incluindo a lei penal de Portugal.

2 – Estatuto da Igualdade de Direitos Políticos: concedido a pessoas que já tenham residência em Portugal há, pelo menos, três anos. Neste caso, o brasileiro terá seus direitos políticos reconhecidos e já poderá votar.

3 – Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos: é uma união dos dois documentos já citados.

Quem pode requerer o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres?

Todos os cidadãos brasileiros que tenham mais de 18 anos e morem em Portugal de forma legalizada podem requerer o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres.

Para fazer a solicitação, que é gratuita, você vai precisar dos seguintes documentos:

Requerimento impresso e preenchido (deve ser impresso em PDF)
Cópia do Título de residência
Certificado de nacionalidade (original e cópia) emitido pelo Consulado brasileiro em Portugal

Consta a informação no SEF de que precisa ter Autorização de Residência há, pelo menos, 3 anos, mas sabemos que, na prática, algumas pessoas conseguiram antes disto.

O que prevê o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres?

Conforme informações do SEF, o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres prevê:

O gozo sem limitações diferentes das sofridas pelos portugueses, do direito de exercício de atividades económicas, do direito ao trabalho sem limitação quantitativa, do direito de desempenhar, também sem limitação quantitativa, funções nos órgãos de sociedades ou de quaisquer pessoas coletivas;
Acesso à função pública podendo ser exercidas funções que não sejam apenas de carácter predominantemente técnico, como acontece com os restantes estrangeiros;
Capacidade eleitoral ativa (direito de voto) nas eleições das autarquias locais (Autorização de residência há mais de dois anos);
Capacidade eleitoral passiva (candidato) nas eleições das autarquias locais (Autorização de residência há mais de quatro anos).

Tanto o Estatuto quanto o Cartão de Cidadão são documentos importantes para nós brasileiros, então, considere solicitar o seu assim que possível!

Até a próxima,

Edilene Gualberto