Muita gente pergunta porque precisa do NIF e se eu faço este trabalho na minha assessoria migratória. Então, vamos entender o que é o NIF português, porque você precisa dele para viver cá em Portugal e quando eu faço este trabalho!
O NIF – Número de Identificação Fiscal – identifica o contribuinte de uma obrigação tributária. Ou seja, quem deve pagar ao Fisco determinada obrigação.
Trata-se de um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira.
Para os brasileiros, um bom comparativo para entender do que se trata, é comparar o NIF ao CPF.
Também é comum ouvir o termo “Número do Contribuinte”, que nada mais é do que o NIF. Inclusive, ouve-se muitos nos caixas dos mercados e lojas se “queres colocar o número do contribuinte na fatura”, como colocamos o CPF na nota fiscal no Brasil.
O NIF é atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira, conhecida como Finanças. É um órgão que faz parte do Ministério das Finanças e da Administração Pública, no caso de pessoas singulares (físicas) e pessoas coletivas (pessoas jurídicas) não sujeitas ao registro no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC, como o CNPJ no Brasil).
O pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) é um serviço que permite o registro de um cidadão, residente ou não em território português, na base de dados da Administração Fiscal, permitindo identificar, para efeitos fiscais, a pessoa singular, atribuindo-lhe um número construído através de um algoritmo.
O NIF pode ser solicitado por qualquer cidadão em qualquer momento, mas, no momento do pedido, os cidadãos não residentes fiscais em território português (que ainda não moram em Portugal ou ainda não têm autorização e residência estabelecida, como os estrangeiros que acabam de chegar), são obrigados a designar um representante fiscal domiciliado em Portugal.
Para os cidadãos nacionais da União Europeia, Islândia ou Noruega, a designação de representante fiscal é meramente facultativa, conforme informações do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O representante fiscal deve comparecer com o interessado em fazer o NIF em uma das unidades das Finanças, ou munido de procuração com poderes específicos, cópia autenticada e apostilada do passaporte e comprovante de endereço, e requerer a atribuição.
O responsável fiscal tem a obrigação de ser o portador das comunicações entre as Finanças e o representado. O endereço que fica atrelado é o do representante fiscal.
Por exemplo, se o representado comprar um carro e não pagar o imposto, a notificação de cobrança será endereçada para a casa do representante e este é o responsável por informar e entregar o documento ao representado, sob pena das Finanças multá-lo por não ter feito, por exemplo.
Entender sua responsabilidade e cercar de cuidados ao representar alguém, é muito importante. E, principalmente, para o representante, saber do paradeiro do representado é fundamental. E para o representado, alterar a morada fiscal assim que tiver um contrato de arrendamento e um comprovante de residência válido em Portugal, também é de suma importância.
Dúvidas sobre a diferença de NISS e NIF? Assista este vídeo e entenda tudo sobre o assunto!
Qualquer ato civil que envolva pagamento de impostos, registros nas Finanças ou que gerará uma despesa mensal, é imprescindível ter NIF.
Imaginem no Brasil: sem o CPF você não assina um contrato, não contrata um plano de telefonia, não abre conta em um banco.
Em Portugal, não é diferente.
Para registrar o seu contrato de arrendamento nas Finanças (algo muito importante, principalmente, logo que chega em Portugal, pois garante que o valor que você paga está registrado, sofre impostos e entra na sua Declaração de Imposto de Renda (IRS em Portugal), é preciso que o casal tenha número de contribuinte (NIF).
Sem o número do NIF não é possível, por exemplo, alugar um imóvel, pedir vaga em escola para seu filho, pedir ligação de água, luz ou gás, entre outros.
Mas, para que estrangeiros sem cidadania portuguesa ou europeia obtenham este número, é necessário ter um representante fiscal, que pode ser um amigo, um assessor ou alguém que você conheceu e confie em você.
Diante de tudo que foi escrito e sabendo da grande responsabilidade que envolve a representação fiscal do NIF, já devem ter imaginado que tenho diversas restrições para executar este serviço.
A primeira coisa que deve existir para isto, é uma relação de confiança. Se eu não confiar no meu cliente, não tem atendimento, muito menos o NIF. Por isto, se quiser conhecer mais da assessoria antes da contratação dos nossos serviços, agende uma consulta por vídeo com a Dra. Edilene e estabeleça uma relação de confiança! CLIQUE AQUI para agendar.
Depois da confiança estabelecida, o cliente que terá NIF dentre os serviços contratados, são aqueles que contratarem o Moradia Segura em Portugal, o serviço pelo qual eu arrendo (alugo) ou auxilio na intermediação da compra e venda de um imóvel em nome do cliente, garanto que este contrato de arrendamento será devidamente registrado nas Finanças e que o cliente alterará sua morada fiscal assim que chegar em Portugal.
Você vem morar em Portugal, precisa de assessoria na busca de um imóvel e de NIF, então, vamos conversar!
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Abraços e até o próximo!
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