Startup Visa: como solicitar o visto de residência para empreendedores

O pedido de visto de residência para empreendedores é uma das etapas para quem se candidata ao programa Startup Visa.

O Startup Visa foi criado pelo Governo de Portugal em 2018, com o objetivo de atrair empreendedores estrangeiros que tenham uma ideia ou projeto inovador e que queiram desenvolvê-lo no país.

A obtenção do Startup Visa é dividida em duas etapas:

Primeira etapa: candidatura do projeto ao IAPMEI, que é a Agência para Competitividade e Inovação de Portugal (leia mais sobre esta etapa aqui).
Segunda etapa: solicitar o visto de empreendedor ainda no Brasil, após a aceitação do projeto pela IAPMEI, tema fodo deste post.

O visto de residência para empreendedores é formalmente chamado de “visto de residência para o exercício de atividade profissional independente ou para emigrantes empreendedores e Start up visas”. Ele é conhecido popularmente por visto D2.

Este visto destina-se a estrangeiros que tenham efetuado operações de investimento em Portugal.

Neste post, detalharei o passo a passo para entrar com o pedido de visto de empreendedor no Brasil, que é a 2ª etapa do processo de obtenção do Startup Visa.

Índice do artigo:

Quando enviar o pedido de visto de residência para empreendedores
Onde solicitar o visto de residência para empreendedores
Etapas para solicitar o visto de empreendedor no Brasil
Documentos necessários para solicitar o visto de empreendedor
Acompanhamento do pedido de visto

Quando enviar o pedido de visto de residência para empreendedores

O visto de residência para empreendedores deve ser solicitado após a finalização da primeira etapa, que é a aceitação do projeto pelo IAMPEI, a agência responsável pelo programa Startup Visa em Portugal.

A aceitação do projeto ocorre após um rigoroso processo que envolve a candidatura do empreendedor, aprovação do projeto e formalização do contrato pela incubadora.

Todos os detalhes desta primeira etapa podem ser consultados aqui e no site Startup Visa Portugal.

Onde solicitar o visto de residência para empreendedores

Primeiramente, é importante esclarecer que o pedido para concessão de visto de residência para imigrantes empreendedores é feito ainda no Brasil e o local a ser solicitado dependerá de onde você mora.

Os documentos devem ser enviados para a VFS Global, que é a a parceira oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

Em geral, todos os pedidos de vistos para Portugal são processados nos Centros de Solicitações de Vistos da VFS Global. Eles estão localizados em Nova Lima/MG, Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA ou São Paulo/SP.

Cada Centro de Solicitações de Vistos atende determinados estados do Brasil. Consulte aqui em qual Centro de Solicitações de Vistos você deverá fazer seu pedido.

Atenção! Alguns Consulados recebem pedido de visto, mas como é a minoria, faça contato com o Consulado da sua região para ter mais informações.

O pedido pode ser enviado pelos correios juntamente com toda a documentação exigida ou é possível comparecer a um dos Centro de Solicitações de Vistos, mediante agendamento prévio (agende aqui).

Mesmo que você opte por enviar o seu pedido via Correios, poderá ser convocado a comparecer em um dos Centros de solicitações ou postos Consulares a qualquer momento, caso os órgãos portugueses entendam necessário. Eles também podem pedir que envie novos documentos para melhor formação do convencimento de quem analisa.

Etapas para solicitar o visto de empreendedor no Brasil

Para solicitar o visto de empreendedor Startup Visa, você deverá seguir as seguintes etapas:

Verificar documentação atualizada no site da VSF Global;
Identificar qual Centro de Solicitações de Vistos atende a sua jurisdição;
Separar todos os documentos e conferir antes de enviá-los;
Enviar a documentação pelos Correios ou agendar um horário no Centro de Solicitações de Vistos.

Mas lembre-se! No caso do Startup Visa, é pré-requisito que o seu projeto seja aprovado previamente e que já tenha formalizado contrato com a incubadora em Portugal.

Documentos necessários para solicitar o visto de empreendedor

Primeiramente, será necessário preencher 4 formulários:

2 vias do checklist do pedido de visto de residência para empreendedores e startup visa devidamente preenchidas (acesse aqui);
Formulário de pedido de visto nacional, preenchido na íntegra e assinado pelo requerente (acesse aqui);
Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (acesse aqui). Este requerimento não é aplicável a menores de 16 anos;
2 vias do Termo de Consentimento (acesse aqui).

No vídeo abaixo tem um passo a passo para solicitar os vistos para Portugal. Assista até o fim e aproveite para se increver no meu canal!

https://www.youtube.com/watch?v=OWhwl6-aj9k

Juntamente com os formulários, deverão ser enviados os seguintes documentos à instituição responsável:

2 fotos (tamanho 3×4, fundo branco, boa resolução e sem nenhuma obstrução que comprometa a visualização de seu rosto inteiro, como chapéus/bonés, cabelos, brincos etc. Orientações neste link). Uma das fotos deve ser colada no “Formulário pedido de visto” e a outra vai solta no envelope;
Passaporte;
1 cópia simples das folhas do passaporte com identificação e foto e daquelas que já foram usadas (carimbadas);
Seguro de viagem válido ou PT/BR13 (antigo PB4);
Certificado de registro criminal emitido pela Polícia Federal e apostilado (solicite por este link> Emitir Certidão de Antecedentes Criminais e Iniciar). Atenção: Solicite apenas apenas quando tudo estiver pronto para o envio, por que tem validade de 3 apenas 30 dias.
Declaração do IAPMEI (Agência para a competitividade e Inovação, IP.);
Comprovativo da celebração de contrato de incubação com incubadora certificada conforme parágrafo 12 do art.º 6º do Despacho Normativo nº 4/2018 do Ministério da Economia;
Comprovativo de pagamento das taxas consulares (consulte os valores aqui);
Comprovativos de meios de subsistência, que são: declaração de Imposto de Renda emitida no ano em que for dar entrada referente ao ano anterior; 3 últimos holerites/notas fiscais; 3 últimos meses de extrato bancário e extratos com saldos de reserva financeira e com o valor mínimo exigido pelo IAPMEI (por cada empreendedor, é necessário ter o mínimo de 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) em Portugal, sujeito a atualização anual – o IAS em 2022 é de 443,20 euros).

Para comprovar a reserva financeira, por precaução, ainda que tenha o mínimo do IAPMEI, sugiro ter, pelo menos, 12 meses de 1 salário mínimo português – 8460€. Ter imóveis, veículos e valores declarados também pode ajudar no processo.

Aconselho analisar seus documentos como uma pessoa do Consulado analisaria e, então, questione-se: você emitiria seu visto? Você acredita nos documentos e comprovantes? Você entenderia sua documentação?

Adicionalmente, sugiro juntar uma carta de motivação explicando suas razões para o pedido de visto, porque escolheu aquele negócio, etc.

Mas atenção! Segundo a VSF Global, a concessão ou indeferimento do pedido de visto levará em conta a relevância econômica e social do investimento feito ou proposto. Abrir um negócio ou ter intenção de tê-lo, por si só, não é garantia de que o visto será concedido.

Acompanhamento do pedido de visto

Após envio dos documentos, haverá análise pelos órgãos consulares e o acompanhamento do pedido pode ser feito pelo site da VSF Global.

Caso o seu pedido seja aceito, o Consulado de Portugal irá emitir o visto, que será aposto no seu Passaporte, lhe permitindo viajar para Portugal.

Caso seu pedido seja negado, você receberá um comunicado por e-mail com as orientações a serem seguidas.

O visto de residência tem o prazo de validade de 4 meses e te dá direito a 2 entradas em Portugal, então, organize-se para estar em Portugal dentro deste prazo. Deverá vir com o ele seu agendamento no SEF para a primeira entrevista.