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Entenda agora quando usar o PB4 (PT/BR-13) e seguro saúde particular em Portugal, a diferença entre eles e se é obrigatório.
A princípio, sempre que fazemos viagens internacionais precisamos nos informar sobre como usar a saúde em outro país e tomar as providências necessárias antes de embarcar, afinal, nunca sabemos quando teremos uma emergência médica, não é mesmo?
Se você estiver de malas prontas para Portugal, este post vai te ajudar a escolher a opção mais adequada para você quando se trata de atendimento médico.
Vamos lá?
O PT/BR-13, antigo PB4, é um certificado de direito à assistência médica, resultado de um acordo entre Brasil, Portugal, Italia e Cabo Verde.
Você também pode encontrá-lo com o nome CDAM. Mas, antes de mais nada, preciso esclarecer que PT/BR-13, PB4 e CDAM são exatamente o mesmo documento.
Este certificado garante o atendimento do cidadão brasileiro ou um cidadão estrangeiro residente no Brasil no sistema público de saúde de Portugal, da mesma forma que um cidadão local, quando houver uma emergência médica.
Mesmo sendo um serviço público, o sistema de saúde de Portugal é de ótima qualidade, mas não é gratuito. A vantagem de ter o PT-BR 13 é que você pagará um valor menor pelo serviço de saúde prestado.
Isto porque moradores locais pagam taxas menores nos serviços de saúde, chamadas de taxas moderadoras, e tendo o PT/BR-13 você terá o direito de usufruir desta mesma taxa.
Exemplo: em uma consulta de urgência (clínico geral) você pagaria em torno de 80€, com essa taxa moderadora você pagaria 5€. Sendo assim, pagaria o mesmo valor de um residente português (valores fictícios, apenas para exemplificar).
Vale ressaltar que você imigrando ou indo a passeio é necessário possuir este documento.
Cidadãos que migram para Portugal precisam do PB4 apenas nos primeiros meses. Isto porque após a emissão da autorização de residência, é emitido o número de Utente, que é um número de identificação de pessoa no acesso aos serviços das unidades públicas de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O PT/BR-13 pode funcionar como um seguro saúde, exigido para entrar em Portugal, mas fique atento pois ele não tem as mesmas coberturas que um seguro viagem mais completo, como cobertura em caso de extravio de bagagem, traslado do corpo em caso de falecimento, entre outros.
A emissão do certificado PT/BR-13 é um serviço do Ministério da Saúde e, para solicitá-lo, é necessário acessar o site do Governo Federal.
O procedimento é totalmente on-line e leva até 15 dias corridos para ser concluído, ou seja, após a solicitação do certificado, o Governo tem o prazo de 15 dias corridos para emitir o documento.
Para brasileiros com destino à Portugal, os documentos necessários são:
O PB4 tem validade de 1 ano e é gratuito.
Mas atenção! Caso o seu passaporte tenha validade inferior a 365 dias, o PB4 será emitido com a mesma data de validade do passaporte.
Preciso apostilar o PT/BR-13 (ou PB4)?
Esta dúvida é bem comum e há opiniões diferentes sobre a necessidade de apostilar este certificado.
Antes de mais nada, vou explicar de forma bem resumida o que é o apostilamento de documentos.
Ele é uma espécie de “selo” que reconhece a autenticidade dos documentos no país em que foram emitidos para serem válidos em outros países.
Este apostilamento foi definido na “Convenção da Apostila da Haia” ou “Apostila da Haia”, que é um acordo entre países que facilita a legalização e o reconhecimento mútuo de documentos no exterior, do qual o Brasil passou a fazer parte desde 2016.
Mas, voltando ao PB4, por ser um documento oriundo de um acordo bilateral, eu oriento a não apostilar. Inclusive, não apostilei o meu e consigo usá-lo normalmente aqui em Portugal.
Nesse sentido, apostilamos apenas documento unicamente brasileiro, como o caso da certidão de nascimento.
Para saber mais sobre apostilamento de documentos, acesse aqui.
Diferença entre o seguro saúde particular e o PT/BR-13 (ou PB4)
Agora vamos entender a diferença entre o PT/BR-13 e o seguro saúde particular, que é similar ao convênio médico no Brasil.
O seguro saúde participar te dará acesso à saúde privada em Portugal, enquanto o PT/BR-13 permitirá que você use o sistema público do país.
A saúde privada em Portugal cresceu muito nos últimos anos devido uma crise que o país passou em meados de 2008/2009, que gerou uma redução do investimento no setor público de saúde.
Assim como ocorre no Brasil, a saúde privada de Portugal também tem carência e, por isso, cada procedimento possui um tempo de espera para que possa ser realizado no plano contratado.
O seguro saúde particular é parecido com os planos de saúde com coparticipação existentes no Brasil, ou seja, além da mensalidade que você pagará para utilizar esse serviço, você também pagará um valor menor ou participação por cada consulta, exame e até mesmo cirurgia que fizer.
Leia também: Vivendo mundo afora: como o apoio de uma Assessoria Migratória é importante?
Vantagens do seguro saúde particular
Você deve estar se perguntando: qual é a vantagem de ter um plano de saúde em Portugal se terei que pagar uma coparticipação pelos atendimentos, além da mensalidade?
A principal vantagem é que você terá acesso rápido a uma lista de médicos e hospitais.
Se você mora em Portugal e fez a inscrição no Sistema Nacional de Saúde, você passa a ter um médico da família responsável por todo seu atendimento de menor gravidade.
Sendo assim, caso necessite de outro acompanhamento em uma área específica (cardiologista, ortopedista, entre outros), ele te encaminhará para um hospital de sua região, para que seja marcada a consulta, mas isto pode levar um longo tempo. E algumas vezes, eles não acham necessário. A necessidade tem que ser comprovada através de exames que nem sempre dão um diagnóstico específico.
Por isso, indicamos um seguro saúde para quem tem comorbidades e doenças que precisam de um acompanhamento mais de perto. Você terá acesso a atendimentos em prazos menores e custos baixos também.
Abaixo listo algumas seguradoras de planos privados que atendem em Portugal. Eu uso o Planicare:
Você chegou até aqui, mas ainda tem dúvidas se deve escolher o seguro saúde particular ou o PB4 (PT/BR-13)?
Eu sempre recomendo que você escolha de acordo com as suas necessidades particulares. Não há uma regra padrão.
Em linhas gerais, caso você tenha uma saúde ótima, que só irá precisar de check-up uma vez por ano e alguns procedimentos básicos, o PT-BR/13 (PB4) servirá muito bem e é suficiente para você.
Mas se por algum motivo você precisa estar em acompanhamento frequente, recomendo que tenha um seguro saúde privado, pois você terá acesso a uma rede de atendimento maior e mais rápida que pode ser um diferencial no seu dia-a-dia.
Aproveite para assistir o vídeo “Como tirar os primeiros documentos ao chegar em Portugal“, que gravei para o Canal Posso te mostrar?
Até a próxima,
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