Edilene Candido
Edilene Candido

Saiba tudo sobre o visto de procura de trabalho em Portugal

Saiba tudo sobre o visto de procura de trabalho em Portugal

Uma das mudanças mais esperadas na Lei de Estrangeiros em Portugal foi a criação do visto para procura de trabalho em Portugal.

Antes desta nova lei, para solicitar um visto de trabalho era necessário comprovar o vínculo com alguma empresa, ser um trabalhador independente ou um imigrante empreendedor.

Antes de mais nada, é importante esclarecer que mesmo com a aprovação e regulamentação da nova lei, ainda há dúvidas sobre alguns procedimentos e prazos relacionados aos novos vistos porque na prática, muita coisa muda e ainda não tenho acesso a pessoas em Portugal que tenham entrado com este visto. 

A VFS Global, instituição responsável pelo recebimento dos pedidos de visto no Brasil, já se manifestou sobre algumas dúvidas mais frequentes, mas ainda não sabemos como todo o procedimento se dará na prática. 

Neste post, vou detalhar tudo que já se sabe sobre o visto para procura de trabalho em Portugal, para que você possa avaliar se este visto é adequado para você. 

Índice do artigo:

Quem pode solicitar o visto de procura de trabalho em Portugal?

Qualquer cidadão estrangeiro que queira procurar emprego subordinado em Portugal pode solicitar o visto.

Este visto não é válido para quem quer exercer atividade independente, ser nômade digital ou empreender. Nestes casos, há outros vistos específicos.

O visto de procura de trabalho em Portugal permite ao seu titular entrar e permanecer em território português com finalidade de procura de trabalho, autoriza-o a exercer atividade laboral dependente até o término da duração do visto ou até a concessão da autorização de residência.

Poderá solicitar o visto quem cumprir os requisitos exigidos pelos serviços consulares de Portugal.

Por exemplo, uma das exigências é ter disponibilidade financeira para residir no país enquanto procura emprego e ter a reserva do bilhete aéreo para retorno ao país de origem. 

Todos os requisitos serão detalhados adiante.

No vídeo abaixo tem um passo a passo para solicitar os vistos para Portugal. Assista até o fim e aproveite para se increver no meu canal!

https://www.youtube.com/watch?v=OWhwl6-aj9k

Por quanto tempo é válido o visto de procura de trabalho em Portugal?

A princípio, o visto é concedido para um período de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

Este visto permite apenas uma entrada em Portugal, ou seja, não é possível entrar e sair do país mais de uma vez. 

Segundo as informações disponíveis no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a emissão deste visto prevê uma data de agendamento nos serviços competentes para a concessão da autorização de residência, dentro do período da validade de 120 dias do visto, mas ainda não sabemos se isto realmente acontecerá ou se a pessoa deverá agendar quando tiver o contrato.

Após formalizar a relação de trabalho, o titular tem direito a requerer uma autorização de residência. Para isso, deve preencher as condições gerais de concessão de autorização de residência temporária (conforme artigo 77º da Lei).

Entretanto, ainda que o prazo de validade do visto já esteja claro, ainda restam dúvidas sobre qual será a data em que a contagem do prazo iniciará. 

Por exemplo, a contagem do prazo de 120 dias inicia-se a partir da emissão do visto ou da data em que entrar no país ou de outra data que o Consulado determinar? 

Ainda não temos estas respostas e traremos tão logo isto esteja esclarecido. 

Documentos necessários para solicitar o visto de procura de trabalho em Portugal

Para entrar com o pedido de visto de procura de trabalho em Portugal, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Formulário de pedido de visto nacional preenchido na íntegra e assinado pelo requerente (acesse o formulário aqui);
  • Check-list do visto de procura de trabalho (acesse o formulário aqui);
  • 2 Fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e em boas condições de identificação do requerente (1 colada no formulário); 
  • Passaporte ou outro documento de viagem, válido por mais de três meses após a data prevista para o regresso. Cópia da página biográfica; 
  • Comprovativo da situação regular, caso seja de outra nacionalidade que não a do país onde solicita visto com validade de 3 meses após data prevista de regresso;
  • Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento;
  • Certificado de registro criminal emitido pela autoridade competente do país de nacionalidade do requerente ou do país em que resida há mais de um ano (não aplicável a menores de 16 anos), com Apostila de Haia (se aplicável); 
  • Requerimento para consulta do registro criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (acesso o modelo de requerimento aqui). Este formulário não é aplicável a menores de 16 anos;
  • Cópia da passagem de retorno ao país de origem após os 120 dias. Segundo informações da VFS Global, é aceita apenas a reserva de passagem, não sendo necessário apresentar o bilhete emitido;
  • Comprovante da disponibilidade de recursos financeiros no montante de, pelo menos, três vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida, que corresponde atualmente a aproximadamente R$11.000,00 (2.115 EUR) e pode ser em real, não precisa ser em euro. Este valor estimado em reais pode sofrer alteração por causa da variação cambial;
  • Comprovante de hospedagem em Portugal para, no mínimo, 2 semanas segundo a VFS Global. Por precaução, sugiro pensar em, pelo menos, um mês;
  • Comprovante de apresentação de declaração de manifestação de interesse para inscrição no IEFP apresentada online (acesse aqui);
  • Carta de motivação com as razões do seu pedido.

Sobre a disponibilidade de recursos financeiros

O comprovante da disponibilidade de recursos financeiros poderá ser substituído pela apresentação de um termo de responsabilidade com assinatura reconhecida, que não precisa ser o formulário do SEF (este termo aqui). Ele pode ser algo escrito pelo responsável que ateste suas capacidades e sua responsabilidade.

O termo deve ser assinado por cidadão português ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal, que garanta a alimentação e alojamento ao requerente do visto, bem como suas condições financeiras para tal. 

como validar o diploma

Do mesmo modo, deve ter garantia de reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular.

O cidadão que assina o Termo de Responsabilidade também deve dispor de recursos financeiros no montante de, pelo menos, três vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida (aproximadamente 2.115 EUR).

Este termo também pode substituir a passagem de regresso para membros das CPLP e falamos disto mais adiante.

Você deverá entregar os documentos no centro de solicitações da VFS Global, que é a parceira oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Pode, ainda, entregá-los em postos consulares que aceitem (confirme com o mais próximo da sua residência).

Todos os pedidos de visto para Portugal são processados nos Centros de Solicitações de Vistos da VFS Global, mas sabemos que alguns postos consuladores, consulados ou vice-consulados recebem. 

Antes de mais nada, pesquise qual é o Centro de Solicitações de Vistos correspondente à sua jurisdição. Envie os documentos pelos correios ou entregue presencialmente em horário agendado. Consulte a sua jurisdição aqui.

Pedido de prorrogação da validade do visto de procura de trabalho em Portugal para mais 60 dias?

O titular deve apresentar o pedido de prorrogação de permanência, acompanhado de:

Os serviços consulares apreciarão o pedido tendo em consideração as razões que justificaram a concessão do visto.

Quem tem o visto de procura de trabalho em Portugal pode levar a família?

época para mudar para Portugal

Segundo informações de alguns Consulados e da VFS no Brasil, este visto não comporta o pedido de visto de acompanhamento familiar. Ou solicita um específico para eles (outro de procura de trabalho, estudo etc.) ou poderá pensar em vir na frente e trazê-los depois.  

Ainda não sei como será a entrada de familiares como turista para reagrupamento futuro, pelo que, não recomendo.

O que acontece se o imigrante não encontrar emprego?

Se o imigrante não tiver formalizado relação de trabalho subordinado com alguma empresa em Portugal e não tiver iniciado o processo de pedido de concessão de autorização de residência, ele terá que deixar o país quando chegar ao término do período de validade do visto para procura de trabalho.

Neste caso, ele só poderá solicitar um novo visto para procura de trabalho, um ano após expirar a validade do visto anterior.

Sobre o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) é o serviço público de emprego português. 

Primeiramente, o principal objetivo do IEFP é combater o desemprego por meio de políticas ativas de emprego. Dentre elas, estão a criação do próprio emprego, a formação profissional e o apoio ao mercado de trabalho.

Eles contribuem para:

  • organizar o mercado de empregos para ajustar a oferta e a procura de emprego 
  • informar, orientar, qualificar e reabilitar profissionais, para que possam se colocar e progredir profissionalmente no mercado de trabalho
  • qualificar jovens e adultos, através da oferta de formação de dupla certificação e formação profissional certificada
  • formação profissional adequada às necessidades das pessoas e do desenvolvimento do econômico, entre outras ações.

Além disso, as pessoas desempregadas têm direito a alguns apoios sociais, como bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte pagas.

O IEFP possui 82 centros de emprego em Portugal distribuídos pelo país, 32 centros de formação profissional de gestão direta e 29 de formação profissional participada.

Quem pretende solicitar o visto de procura de trabalho em Portugal, deve manifestar interesse em inscrever-se no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), antes de apresentar o pedido de visto.

Para fazer a declaração de manifestação de interesse para inscrição no IEFP deve preencher este formulário aqui.

procura de trabalho em portugal

Visto de procura de trabalho em Portugal para membros da CPLP

Portugal tem adotado medidas para facilitar o ingresso de imigrantes de países da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa – CPLP, da qual o Brasil faz parte. 

No caso do visto de procura de trabalho em Portugal, quem é membro de país da CPLP pode não apresentar meios de subsistência e passagem de regresso.

Mas, neste caso, precisará ter alguém em Portugal que se responsabilize por isto, através de um termo semelhante à carta convite e pode ter que comprovar que dispõe de meios financeiros suficientes.

Nosso trabalho de assessoria migratória tem o intuito de tornar esta experiência de morar em Portugal ainda mais satisfatória e segura.

Oferecemos a solução completa para você emitir o visto certo para morar em Portugal:

  • Assessoria com o pedido de visto adequado para você;
  • Orientação em toda a organização de documentos;
  • Orientação ao longo de todo o processo do pedido de visto junto ao Consulado/Embaixada Portuguesa no Brasil ou empresa indicada por eles na sua região, para que possa dar entrada no pedido de visto com o nosso acompanhamento até emissão do resultado do pedido.
Visto certo para Portugal

Solicite um orçamento, preenchendo este formulário aqui

Até a próxima,

Edilene Gualberto


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