Uma das mudanças mais esperadas na Lei de Estrangeiros em Portugal foi a criação do visto para procura de trabalho em Portugal.
Antes desta nova lei, para solicitar um visto de trabalho era necessário comprovar o vínculo com alguma empresa, ser um trabalhador independente ou um imigrante empreendedor.
Antes de mais nada, é importante esclarecer que mesmo com a aprovação e regulamentação da nova lei, ainda há dúvidas sobre alguns procedimentos e prazos relacionados aos novos vistos porque na prática, muita coisa muda e ainda não tenho acesso a pessoas em Portugal que tenham entrado com este visto.
A VFS Global, instituição responsável pelo recebimento dos pedidos de visto no Brasil, já se manifestou sobre algumas dúvidas mais frequentes, mas ainda não sabemos como todo o procedimento se dará na prática.
Neste post, vou detalhar tudo que já se sabe sobre o visto para procura de trabalho em Portugal, para que você possa avaliar se este visto é adequado para você.
Índice do artigo:
Qualquer cidadão estrangeiro que queira procurar emprego subordinado em Portugal pode solicitar o visto.
Este visto não é válido para quem quer exercer atividade independente, ser nômade digital ou empreender. Nestes casos, há outros vistos específicos.
O visto de procura de trabalho em Portugal permite ao seu titular entrar e permanecer em território português com finalidade de procura de trabalho, autoriza-o a exercer atividade laboral dependente até o término da duração do visto ou até a concessão da autorização de residência.
Poderá solicitar o visto quem cumprir os requisitos exigidos pelos serviços consulares de Portugal.
Por exemplo, uma das exigências é ter disponibilidade financeira para residir no país enquanto procura emprego e ter a reserva do bilhete aéreo para retorno ao país de origem.
Todos os requisitos serão detalhados adiante.
No vídeo abaixo tem um passo a passo para solicitar os vistos para Portugal. Assista até o fim e aproveite para se increver no meu canal!
A princípio, o visto é concedido para um período de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.
Este visto permite apenas uma entrada em Portugal, ou seja, não é possível entrar e sair do país mais de uma vez.
Segundo as informações disponíveis no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a emissão deste visto prevê uma data de agendamento nos serviços competentes para a concessão da autorização de residência, dentro do período da validade de 120 dias do visto, mas ainda não sabemos se isto realmente acontecerá ou se a pessoa deverá agendar quando tiver o contrato.
Após formalizar a relação de trabalho, o titular tem direito a requerer uma autorização de residência. Para isso, deve preencher as condições gerais de concessão de autorização de residência temporária (conforme artigo 77º da Lei).
Entretanto, ainda que o prazo de validade do visto já esteja claro, ainda restam dúvidas sobre qual será a data em que a contagem do prazo iniciará.
Por exemplo, a contagem do prazo de 120 dias inicia-se a partir da emissão do visto ou da data em que entrar no país ou de outra data que o Consulado determinar?
Ainda não temos estas respostas e traremos tão logo isto esteja esclarecido.
Para entrar com o pedido de visto de procura de trabalho em Portugal, é necessário apresentar os seguintes documentos:
O comprovante da disponibilidade de recursos financeiros poderá ser substituído pela apresentação de um termo de responsabilidade com assinatura reconhecida, que não precisa ser o formulário do SEF (este termo aqui). Ele pode ser algo escrito pelo responsável que ateste suas capacidades e sua responsabilidade.
O termo deve ser assinado por cidadão português ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal, que garanta a alimentação e alojamento ao requerente do visto, bem como suas condições financeiras para tal.
Do mesmo modo, deve ter garantia de reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular.
O cidadão que assina o Termo de Responsabilidade também deve dispor de recursos financeiros no montante de, pelo menos, três vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida (aproximadamente 2.115 EUR).
Este termo também pode substituir a passagem de regresso para membros das CPLP e falamos disto mais adiante.
Você deverá entregar os documentos no centro de solicitações da VFS Global, que é a parceira oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Pode, ainda, entregá-los em postos consulares que aceitem (confirme com o mais próximo da sua residência).
Todos os pedidos de visto para Portugal são processados nos Centros de Solicitações de Vistos da VFS Global, mas sabemos que alguns postos consuladores, consulados ou vice-consulados recebem.
Antes de mais nada, pesquise qual é o Centro de Solicitações de Vistos correspondente à sua jurisdição. Envie os documentos pelos correios ou entregue presencialmente em horário agendado. Consulte a sua jurisdição aqui.
O titular deve apresentar o pedido de prorrogação de permanência, acompanhado de:
Os serviços consulares apreciarão o pedido tendo em consideração as razões que justificaram a concessão do visto.
Segundo informações de alguns Consulados e da VFS no Brasil, este visto não comporta o pedido de visto de acompanhamento familiar. Ou solicita um específico para eles (outro de procura de trabalho, estudo etc.) ou poderá pensar em vir na frente e trazê-los depois.
Ainda não sei como será a entrada de familiares como turista para reagrupamento futuro, pelo que, não recomendo.
Se o imigrante não tiver formalizado relação de trabalho subordinado com alguma empresa em Portugal e não tiver iniciado o processo de pedido de concessão de autorização de residência, ele terá que deixar o país quando chegar ao término do período de validade do visto para procura de trabalho.
Neste caso, ele só poderá solicitar um novo visto para procura de trabalho, um ano após expirar a validade do visto anterior.
O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) é o serviço público de emprego português.
Primeiramente, o principal objetivo do IEFP é combater o desemprego por meio de políticas ativas de emprego. Dentre elas, estão a criação do próprio emprego, a formação profissional e o apoio ao mercado de trabalho.
Eles contribuem para:
Além disso, as pessoas desempregadas têm direito a alguns apoios sociais, como bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte pagas.
O IEFP possui 82 centros de emprego em Portugal distribuídos pelo país, 32 centros de formação profissional de gestão direta e 29 de formação profissional participada.
Quem pretende solicitar o visto de procura de trabalho em Portugal, deve manifestar interesse em inscrever-se no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), antes de apresentar o pedido de visto.
Para fazer a declaração de manifestação de interesse para inscrição no IEFP deve preencher este formulário aqui.
Portugal tem adotado medidas para facilitar o ingresso de imigrantes de países da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa – CPLP, da qual o Brasil faz parte.
No caso do visto de procura de trabalho em Portugal, quem é membro de país da CPLP pode não apresentar meios de subsistência e passagem de regresso.
Mas, neste caso, precisará ter alguém em Portugal que se responsabilize por isto, através de um termo semelhante à carta convite e pode ter que comprovar que dispõe de meios financeiros suficientes.
Nosso trabalho de assessoria migratória tem o intuito de tornar esta experiência de morar em Portugal ainda mais satisfatória e segura.
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Até a próxima,
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