O que é preciso para morar em Portugal com cidadania europeia?

Se você tem cidadania europeia, veja neste post o que é preciso para morar em Portugal. 

Antes de mais nada, quero dizer que utilizei o termo “cidadania” neste post porque é o termo mais utilizado em pesquisas e que as pessoas mais conhecem, mas o termo correto é “nacionalidade europeia” porque ser nacional de um país não significa, necessariamente, ser cidadão daquele país. Clique aqui e entenda melhor.

E voltando ao processo migratório de brasileiros que tem a dupla nacionalidade por algum país membro da União Europeia, como Espanha, Itália, Alemanha, entre outros, é bem mais simples.

Isto porque há uma série de vantagens para quem é da União Europeia (UE) na circulação entre os países membros. 

E para morar em Portugal, não é diferente.

Mas, atenção!  Mesmo sendo mais fácil, há algumas providências que precisam ser tomadas caso tenha intenção de permanecer na Europa por mais de 3 meses e/ou levar a família com você. Veja os detalhes neste post.

Índice do Post:

• Quem pode morar em Portugal com a cidadania europeia?
• Como morar em Portugal com a cidadania europeia
• Regras específicas para quem tem cidadania europeia morar em Portugal
• Como emitir o Certificado de Registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça
• Documentos necessários para emissão do Certificado de Registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça
• Quem tem cidadania europeia precisa emitir visto para morar em Portugal?
• Cidadãos europeus podem levar seus familiares para morar em Portugal?

Quem pode morar em Portugal com a cidadania europeia?

Pode morar em Portugal qualquer pessoa que tenha a nacionalidade reconhecida de um dos Estados-Membros da União Européia (UE), do Espaço Econômico-Europeu (EEE) e Suíça.

Os 28 países que fazem parte da União Européia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia, Suécia.

A Croácia passou a integrar a União Europeia em 1º de Janeiro de 2023, sendo o país mais novo a ingressar. 

Também podem morar em Portugal os cidadãos da Islândia, Liechtenstein, Noruega, que são os países que fazem parte do Espaço Econômico-Europeu e da Suíça.

Como entrar em Portugal como cidadão de país da união europeia

A Lei n.º 37/2006 regula o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos seus membros.

Para entrar em Portugal com a nacionalidade europeia, basta ter um documento de identificação válido, como o passaporte. 

Por isso, se você é brasileiro e tem a dupla nacionalidade reconhecida, precisará emitir seu passaporte europeu, caso queira aproveitar as vantagens de um cidadão europeu para entrar em Portugal sem restrição e sem necessitar de passagem de regresso. 

Neste caso, falamos de quem pretende vir a passeio para Portugal ou para outro país membro da UE.

Regras específicas para cidadão europeu morar em Portugal

Já para morar em Portugal há algumas regras específicas, ainda que seja um cidadão europeu.

Se o cidadão europeu pretende residor em Portugal, ultrapassando o período de 3 meses, é necessário fazer um registro na Câmara Municipal (Lojas do Cidadão ou do Munípice costumam fazer) da cidade em que morar e emitir o Certificado de Registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça. 

A registro deve ser feito em até 30 dias, contados a partir da data em que completa 3 meses que o cidadão entrou em Portugal. 

Como emitir o Certificado de Registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça

O Certificado de Registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça é o documento que o cidadão europeu deve solicitar, caso queira viver em Portugal por mais de 3 meses.

Este certificado é emitido na Câmara Municipal do local de residência e custa 15 Euros. Para consultar a localização das câmaras municipais, acesse aqui. 

Mas, atenção! Antes de se deslocar até a Câmara, verifique dia e horário de atendimento e se é necessário fazer agendamento.

Geralmente, o certificado fica pronto no mesmo dia. 

Documentos necessários para emissão do Certificado de Registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça

Os documentos necessários para emissão do Certificado são:

• Bilhete de Identidade/passaporte válidos;
• Declaração, sob compromisso de honra, de que exerce uma atividade profissional subordinada ou independente em Portugal; ou
• Declaração, sob compromisso de honra, de que dispõe de recursos suficientes para si próprio e para os seus familiares, bem como um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no seu país de origem aos cidadãos portugueses.

No caso de estudante, é necessário apresentar:

• Declaração, sob compromisso de honra, de que está inscrito num estabelecimento de ensino público ou privado, oficialmente reconhecido, desde que comprove, mediante declaração ou outro meio de prova à sua escolha, a posse de recursos financeiros suficientes para si próprio e para os seus familiares, bem como disponha de um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no seu país de origem aos cidadãos portugueses.

Quem tem cidadania europeia precisa emitir visto para morar em Portugal?

Cidadãos europeus não precisam emitir visto para morar em Portugal. 

Assim, esta é uma das grandes vantagens para quem tem nacionalidade de um país da união europeia e quer morar em Portugal.

Isto porque, a formação da União Europeia permitiu, em sua legislação, que as pessoas fossem livremente de um país para outro, inclusive para viver, estudar e trabalhar. 

Cidadãos europeus podem levar seus familiares para morar em Portugal?

Sim, podem levar.

Se o familiar também for cidadão europeu, basta seguir as mesmas regras:

• Para período inferior a 3 meses: ter um documento de identificação válido;
• Para período superior a 3 meses: fazer o registro na Câmara Municipal e emitir o Certificado de Registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça.

Se o familiar não for cidadão europeu, precisará comparecer ao Serviços de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, para emissão do Cartão de Residência para Cidadão de Estado Terceiro Familiar de Nacional da UE/EEE/Suíça, conforme previsto no artigo 15 da mencionada Lei n.º 37/2006. 

Os familiares que podem solicitar o cartão são:

• Cônjuge/companheiro;
• Descendentes de até 21 anos;
• Descendentes com mais de 21 anos que estejam sob responsabilidade do cidadão europeu; e
• Ascendentes que estejam sob a responsabilidade do cidadão europeu.

O cartão terá validade de 5 anos a contar da data da sua emissão ou para o período previsto no país, se o período for inferior aos 5 anos.

Caso você queira morar em Portugal, mas tem dúvidas sobre o seu caso específico, agende uma consulta comigo aqui. Será um prazer te ajudar a realizar o sonho de morar em Portugal. 

Até a próxima,

Edilene Gualberto

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