Para morar em Portugal você precisará ter alguns documentos portugueses, que são similares ao CPF e ao PIS/Pasep do Brasil.
Além disso, se você for trabalhar como autônomo e tiver que emitir recibos verdes (Nota Fiscal), precisará fazer abertura de atividades nas Finanças.
Neste post, fiz uma seleção dos principais documentos que você deverá emitir e como fazer isso de maneira facilitada.
Índice do artigo:
O primeiro deles é o Número de Identificação Fiscal (NIF), que é como uma espécie de CPF português. Ele identifica o contribuinte de uma obrigação tributária.
Isso quer dizer que vai te identificar junto ao Fisco sobre a necessidade de pagamento de alguma contribuição.
O NIF também pode ser chamado de “Número de Contribuinte” quando colocado nas faturas (notas fiscais) durante compras em lojas e mercados.
Qualquer pessoa pode solicitar o NIF a qualquer momento. No entanto, cidadãos que não morem em território português ou que não tenham Autorização de Residência, como estrangeiros recém-chegados, devem designar um representante fiscal domiciliar em Portugal.
Por conta dessa obrigação, o seu representante fiscal deverá comparecer junto com você em uma das unidades das Finanças. Outra opção é ir ao local com uma procuração com poderes específicos, cópia autenticada e apostilada do passaporte e comprovante de endereço, e requerer a atribuição.
Veja bem, o NIF é o seu documento de identificação. Ele será necessário para qualquer ato civil que envolva a parte fiscal e tributária como pagamento de impostos, multas, declaração de renda, registro nas Finanças (semelhante à Receita Federal) ou que vá gerar uma despesa mensal.
Um exemplo é o contrato de aluguel (ou arrendamento como chamam aqui) de um imóvel. Nele deverá constar o seu Número do Contribuinte. Além disso, o documento será exigido ao solicitar uma vaga na escola para seus filhos, para pedir ligação de luz ou gás, entre outros.
Um outro documento que precisará quando morar em Portugal é o NISS. Ele é o Número de Identificação de Segurança Social, que fará a sua ligação com a Segurança Social de Portugal. Esse documento deve ser emitido por toda e qualquer pessoa que exerça atividade remunerada no país, seja como trabalhador independente ou com contrato de trabalho. É como se fosse o PIS/Pasep brasileiro.
O NISS é a forma de você efetuar os recolhimentos mensais de parte dos seus rendimentos para a Segurança Social. Uma vez acumulados, esses recursos serão utilizados no futuro por meio de aposentadoria, licenças, subsídios de emprego (semelhante ao seguro desemprego do Brasil), auxílios sociais, entre outros.
Se você tiver um contrato de trabalho, a inscrição no NISS pode ser feita pela própria empresa contratante. Mas fique atento: existem empresas que só contratam se você já tiver o documento emitido.
Para facilitar a vida de estrangeiros, foi criado um serviço chamado “NISS na hora”, que cria imediatamente o Número para o cidadão, independente de como more em Portugal. Para isso, é preciso apenas apresentar o passaporte, o NIF e um comprovante de residência, além de agendar um horário e comparecer à Segurança Social.
A abertura de atividade junto à Finanças deve ser feita caso você queira ser um profissional autônomo (chamado de profissional independente aqui) e precise emitir recibos verdes, mesmo enquanto não estiver legalizado em Portugal.
Você pode fazer essa abertura de atividade tanto presencial quanto online, no próprio site das Finanças. Porém, se fizer pela internet, você vai precisar ter os dados de acesso ao Portal. Estes devem ser solicitados também pelo site e serão enviados para o seu endereço domiciliar.
Para abrir atividade é necessário estar legalizado no país OU ter um represetante, semelhante ao que acontece com o NIF.
Ou seja, tem que ser cidadão português ou de país da União Europeia, ou ter a Autorização de Residência, e solicitar às Finanças.
Ou, deverá ter um representante fiscal que tem que estar legalizado no país e que deve ter atividade aberta, que poderá fazê-lo junto com você. Ou, se ele for advogado, poderá fazê-lo como seu procurador.
Pessoas que ainda estão no Brasil e desejam organizar todos os documentos antes mesmo de chegar a Portugal, para que a mudança de país seja a mais tranquila e segura possível, podem contar com a minha assessoria.
Durante esse período, você terá:
Todo esse suporte pode economizar o seu tempo, diminuir estresse e possíveis erros durante as solicitações por falta de intimidade com as informações.
Até a próxima,
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