Primeiro! Quero deixar claro que sou defensora do visto acima de qualquer coisa! Mas, há casos muito pontuais que podem precisar de Autorização de Residência – AR já estando em Portugal e a lei prevê a dispensa de visto para algumas situações.
É para estas pessoas e situações muito pontuais que elaborei este texto!
Brasileiros que chegam em território lusitano com visto de turista, mas sem um motivo específico e justificável, quer viver aqui, precisa regularizar sua situação junto ao Governo Português, e muitos destes casos não conseguirão facilmente a AR.
Agora, existem formas de você obter a AR sem visto? Existem! E neste artigo vou te explicar quais são e você pode analisar se cabe na sua situação.
Índice do artigo:
A Autorização de Residência (AR) é emitida sob a forma de um título de residência.
É um documento que permite ao cidadão estrangeiro morar no país durante um período de tempo pré-determinado ou indeterminado.
Isto é, existem dois tipos de dois Autorização de Residência, a temporária e a permanente.
O órgão responsável atualmente pela emissão da Autorização de Residência em Portugal é o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF.
Ela é uma forma de imigrantes estarem regularizados junto ao Governo Português depois de cumprirem determinados requisitos.
O Governo português emite a Autorização de residência temporária para estrangeiros que ficarão no país por um período de tempo específico, afinal, a mudança definitiva nunca é certeza.
É válida por pelo menos um ano contando a partir da data de emissão. Hoje temos Autorização da CPLP válida por 1 ano e as demais válidas por 2 anos ou pelo período de duração de um curso, para estudantes, por exemplo.
A Autorização de residência temporária pode ser renovada por períodos sucessivos de dois ou três anos. Essa renovação deverá ocorrer sempre que estiver vencida ou quando houver alteração dos elementos de identificação registrados no documento.
Já a Autorização de Residência permanente pode ser solicitada depois de 5 anos legalizado no país e possibilita que o estrangeiro viva em Portugal por tempo indeterminado.
Ela terá validade indeterminada, mas, no entanto, a renovação do documento deve ocorrer a cada cinco anos ou sempre que haja justificativa para isso, como alterações na identificação pessoal.
Existem algumas formas de conseguir uma Autorização de Residência para Portugal sem visto. Reagrupamento familiar e manifestação de interesse são as mais utilizadas pelos estrangeiros.
Outras possibilidades são como estudante, profissional altamente qualificado, docente, investigador, empreendedor em startup, entre outros.
Em todos os casos, só podem ser solicitadas e, consequentemente concedidas, autorizações temporárias.
As condições para obter Autorização de Residência para Portugal sem visto são:
Como já informei acima, as formas mais comuns de obter Autorização de Residência sem visto são: Reagrupamento familiar, manifestação de interesse, como estudante, profissional altamente qualificado, docente, investigador e empreendedor em startup, mas há outros.
Vamos falar sobre estes que são as formas mais comuns de se legalizar em Portugal?
Neste caso, as pessoas entram em Portugal com visto de turista e por serem familiares de um detentor de visto de residência poderão requerer o chamado Reagrupamento familiar.
Um processo semelhante acontece com aquele familiar de cidadão português ou de país membro da União Europeia – UE que tem direito a um cartão de residência como familiar de cidadão europeu.
Estes processos são como uma extensão da Autorização de Residência de um cidadão estrangeiro ou do documento europeu.
Enquanto isso, a Manifestação de Interesse – MI é indicada para pessoas que entram em Portugal como turistas e optam por trabalhar e se manter no país.
Neste processo, as pessoas manifestam ao Governo Português sua intenção de continuar no país porque estão trabalhando, seja subordinado a alguém, seja atuando de maneira independente (autônoma) ou até porque estão empreendendo no país.
O processo, atualmente, é bem demorado. Depois de manifestar sua intenção, será analisado se tem condições para tal e será agendada uma entrevista com o SEF para que seja emitida a AR.
Recentemente, foram liberadas AR da CPLP para quem deu entrada na MI até dezembro de 2022. MIs de 2023 permanecem na fila.
Neste período, enquanto tem a MI em análise, a pessoa está regular no país, mas não está legalizado. Não tem liberdade, por exemplo, para sair e retornar do país, este tempo não conta para o pedido de nacionalidade portuguesa, nem para obtenção da AR permanente que falamos mais acima.
Estudantes de todos os níveis, seja do ensino secundário, graduação ou pós-graduação, também podem solicitar a Autorização de Residência com dispensa de visto.
Lembro mais uma vez que esse pedido é diferente do visto e é feito já aqui em Portugal.
As exigências gerais são as mesmas, mas existem algumas mais específicas, que variam conforme o tipo de educação. Então, avalie os requisitos para o ensino secundário e para o ensino superior, por exemplo, porque diferem.
Já os docentes, profissionais altamente qualificados ou da área de cultura terão o benefício caso estejam no país para exercício de atividade de docente, altamente qualificada ou cultural.
No entanto, neste caso será necessário apresentar uma carta convite emitida por instituição de ensino ou formação profissional, ou ainda o contrato de trabalho ou de prestação de serviços, enfim, comprovar estas atividades para ter direito à AR com dispensa de visto.
Os investigadores também têm essa possibilidade, mas precisam estar vinculados a uma instituição ou centro de investigação oficialmente reconhecido. Isso quer dizer que eles precisam ter um contrato de trabalho, de prestação de serviços, de bolsa de investigação científica ou de convenção de acolhimento.
Criado pelo Governo Português em 2018, o Programa StartUp Visa tem como objetivo atrair empreendedores estrangeiros que desejam desenvolver um projeto inovador no país. A grosso modo, para obter o Startup Visa é necessário passar por duas etapas:
Assim que aprovado, o empreendedor ganha o benefício de obter a concessão do Visto de Residência e/ou da Autorização de Residência.
As exigências variam de acordo com a forma escolhida para ter dispensa de visto. O ideal é que você faça uma reunião inicial com um advogado para ter seu caso analisado.
A Lei de Estrangeiros e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é que determinará em cada caso os documentos necessários.
No geral, entre os documentos requeridos pelo SEF estão:
Se você se enquadra em alguma destas situações e quer legalizar sua situação em Portugal, podemos te assessorar neste processo.
Ao contar com a nossa assessoria, você terá:
Lembrando que, a forma mais segura de se mudar para Portugal é solicitando, ainda no Brasil, o visto ideal para o seu caso. O Governo Português criou novas opções de visto para facilitar a entrada do imigrante que quer morar no país e não só visitar como turista.
Se você ainda está no Brasil, tem um vídeo completo no meu Canal do Youtube, em que explico todos os tipos de visto para Portugal. Clique aqui embaixo para assistir.
Até a próxima,
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