Edilene Candido
Edilene Candido

Como obter o número de utente do serviço público de saúde de Portugal

Como obter o número de utente do serviço público de saúde de Portugal

O número de utente é muito importante para estrangeiros que querem ou precisam usar o serviço público de saúde de Portugal.

Saber que poderá contar com um ótimo sistema de saúde é uma tranquilidade (e uma dor de cabeça a menos) para quem está mudando de país, principalmente se estiver vindo com família.

O sistema público de saúde de Portugal é de ótima qualidade, mas diferentemente do Brasil, ele não é gratuito. Ter acesso ao sistema de saúde como morador te dará acesso a taxas menores para realização de atendimento e consultas, além de outros benefícios.

Todos os residentes portugueses, assim como os estrangeiros legalizados podem ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde de Portugal – SNS.

Por isso, solicitar o número de utente é uma das principais providências a serem tomadas quando imigrar para Portugal e já tiver em mãos sua autorização ou visto de residência.

Neste artigo, vou esclarecer tudo que precisa saber para solicitar o seu número de utente. Vem comigo!

O que é o número de utente

Primeiramente, vou explicar o que é um utente. Em Portugal, utente é um usuário de serviço público. Você será um utente nas finanças, no serviço de saúde, etc.

Já o número de utente será a sua identificação, pois é atribuído um número diferente para cada usuário.

O número de utente mais conhecido e desejado pelos estrangeiros em Portugal é o número de utente para o serviço de saúde, que é o número de identificação junto ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ele é atribuído pelo Centro de Saúde ao qual sua residência pertence.

Por isso, é muito importante vir para Portugal de forma legalizada, pois comprovar residência é requisito para o uso de diversos serviços públicos, ou seja, quase tudo estará atrelado à sua residência.

Quem tem direito ao número de utente

Para ter direito ao número de utente é necessário ter autorização de residência em Portugal e comprovar o endereço da sua morada.

Cidadãos de estados terceiros (que não fazem parte da união europeia) têm direito ao número de utente após adquirir a autorização de residência para ter acesso aos serviços das unidades públicas de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Enquanto for residente no país, mas sem autorização emitida, poderá fazer uma inscrição provisória no Centro de Saúde da sua morada com a utilização do PT-BR/13 (PB4) e utilizar serviços de urgência e emergência pagando taxas moderadoras de valor equivalente a que os portugueses pagam.

Por isso, apenas imigrantes legalizados podem ter acesso a este serviço e solicitar atribuição de um número de utente para si e para seus familiares agregados.

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Benefícios para quem tem o número de utente

benefícios utente saúde

Como eu já havia dito lá no início, mesmo sendo um serviço público, o serviço de saúde de Portugal não é gratuito.

Entretanto, moradores locais pagam taxas menores por consultas e atendimentos em geral, que são chamadas de taxas moderadoras.

Assim, ao obter o número de utente, você terá acesso aos mesmos serviços e benefícios de um morador local no serviço de saúde, que vão além dos descontos nas consultas.

Quem tem o número de utente do SNS tem acesso à:

  • Desconto em medicamentos;
  • Atribuição de um médico de família, que será o médico que cuidará de você e de seu agregado familiar sempre que algo acontecer e acompanhará seu histórico de saúde;
  • Consultas em especialidades médicas que o médico de família indicar, como ortopedista, cardiologista etc.;
  • Realizar exames com desconto em laboratórios conveniados com o Governo de Portugal.

Diferença entre número de utente e o PT/BR-13 (antigo PB4)

utente saúde Portugal

O PT/BR-13, antigo PB4, é um certificado de direito à assistência médica, resultado de um acordo entre Brasil, Portugal, Itália e Cabo Verde.

Este certificado garante o atendimento do cidadão brasileiro ou um cidadão estrangeiro residente no Brasil no sistema público de saúde de Portugal, da mesma forma que um cidadão local, quando houver uma emergência médica.

Assim, o PT/BR-13 dá direito ao pagamento das taxas moderadoras quando o imigrante usar o sistema de saúde, mas ele não garante os outros benefícios, como atribuição de médico de família e consultas em outras especialidades médicas, por exemplo.

Imigrantes brasileiros que se mudaram para Portugal, mas ainda não têm autorização de residência podem usar o PT/BR-13 em atendimento de emergência até que seja emitido o número de utente, como mencionado acima.

Como solicitar o número de utente do Sistema Nacional de Saúde

Número de utente saúde

Para solicitar o cadastro de utente é preciso comparecer ao centro de saúde mais próximo da sua residência e apresentar os seguintes documentos:

  • Passaporte;
  • NIF;
  • Comprovativo de Morada;
  • Visto ou Autorização de Residência;
  • PB4.

Pesquise aqui o centro de saúde mais próximo da sua residência.

A solicitação de utente não tem custo e o número é atribuído na hora.

Caso ainda não tenha Autorização de Residência, é feito um pré-cadastro de utente que já dará acesso a alguns serviços do centro de saúde, mas, posteriormente, deve ser confirmado com a autorização de residência para que o número de utente seja emitido.

Devido à pandemia, o governo decretou que os estrangeiros com pendências no SEF têm direito ao número de utente.

Para quem tem um processo pendente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), são considerados válidos os seguintes documentos para obter um número de utente do SNS, no âmbito do Despacho n.º 3863-B/2020, aplicável como medida excecional e temporária:

  • Documento de manifestação de interesse ou pedido emitido pelas plataformas de registo em uso no SEF;
  • Documento comprovativo de agendamento no SEF ou de recibo comprovativo de pedido efetuado no âmbito da autorização de residência.

Mas, fique atento! Com a flexibilização da pandemia, ainda não houve uma decisão definitiva do Governo português sobre este procedimento.

Sendo assim, se esta for a sua situação, recomendo ir até o centro de saúde da sua residência e pedir informações de como obter o seu antes mesmo de ter a Autorização de Residência.

Consulte o procedimento atualizado no Portal de Serviços Públicos do Governo de Portugal (acesse aqui).

Como atribuir o médico de família

médico da família Portugal

Médico de família é um profissional que lhe é atribuído no centro de saúde da sua área de residência. Esse médico cuidará de você e de seu agregado familiar sempre que algo acontecer, também em necessidade de consultas.

O médico de família fará o seu acompanhamento de saúde e, ao longo dos anos, poderá detectar eventuais problemas de saúde e ajudar no seu tratamento e/ou prevenção.

Para ter direito ao médico de família, é necessário fazer inscrição no centro de saúde próximo à sua residência, munido dos seguintes documentos:

  • documentos de identificação,
  • número de utente do serviço de saúde,
  • Comprovativo de residência (atestado de morada da junta de freguesia).

Caso você já esteja inscrito, só precisará escolher o seu médico de família entre os profissionais que trabalham nesse centro de saúde e que têm disponibilidade para seguir mais utentes ou, então, pedir que lhe atribuam um.

Em muitas freguesias, observo enorme dificuldade de conseguir médico de família, por conta da alta procura.

Por isso, é importante ter em mente que a atribuição do médico de família não é feita de forma imediata em algumas regiões do país, podendo, inclusive, demorar muito tempo. Eu tive médico de família atribuído 1 ano e 10 meses depois de inscrita no Centro de Saúde.

Mesmo não tendo um médico de família designado para atender você e sua família, vocês poderão ser atendidos no Centro de Saúde mais próximo de sua morada, através da solicitação de uma “consulta aberta”.

Neste vídeo que gravei para o Canal Posso te Mostrar?, falamos sobre o Número de Utente. Este vídeo faz parte de uma série de vídeos sobre os principais documentos para morar em Portugal, que estão nessa playlist aqui.

Ficou com alguma dúvida sobre o número de utente? Deixe nos comentários aqui embaixo.

Até a próxima,

Edilene Gualberto


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