Em Agosto de 2022, foi promulgada a lei que faz importantes alterações na Lei de Estrangeiros em Portugal e que facilitam ainda mais a vinda dos imigrantes ao país. Veja a Lei nº 18/2022 na íntegra aqui.
Declarações recentes do Governo de Portugal indicam que o país quer incentivar e está aberto aos estrangeiros que pretendem morar no país e, por isso, a legislação vem sendo alterada para facilitar a vinda de mais imigrantes.
A redução da população e a falta de mão de obra para alguns setores da economia estão entre os principais motivos para este incentivo à imigração. Leia mais sobre isso aqui.
A Lei de Estrangeiros (Lei nº 23/2007), criada há 15 anos, estabelece as principais regras e procedimentos para entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português.
Estas alterações não garantem que um imigrante não terá de lidar com dificuldades, mas é fato que elas contribuem para que mais pessoas possam morar legalmente no país.
Atenção! Mesmo com a lei promulgada e reulamentada, nem todos os novos procedimentos foram regulamentados e divulgados pelo Governo de Portugal. Por isso, ainda será necessário aguardar para sabermos todos os detalhes do que vem por aí e trarei tudo aqui!
E espero que o Governo também melhore a questão de infraestrutura, moradias, saúde, escola e agendamentos no SEF, já que são áreas críticas para quem pretende migrar para o país.
Neste post, vou explicar as principais mudanças trazidas com a nova Lei de Estrangeiros em Portugal e como elas facilitarão a vinda de imigrantes ao país.
Índice do artigo:
O novo visto permitirá que imigrantes fiquem de forma legalizada no país enquanto procuram um emprego.
Antes das alterações na Lei de Estrangeiros, quem pretendia vir trabalhar em Portugal precisava comprovar o vínculo com alguma empresa, ser um trabalhador independente ou um imigrante empreendedor para solicitar a emissão do visto.
Nestes casos, os vistos solicitados eram o visto de trabalho (também conhecido como D1) e visto de trabalhador independente ou empreendedor (também conhecido como D2).
O visto para procura de emprego permitirá que o imigrante fique em Portugal pelo prazo de 120 dias, que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Entretanto, expirado o prazo máximo de 180 dias (6 meses), caso o imigrante não tenha conseguido o emprego, precisará retornar ao país de origem e só poderá solicitar este visto novamente, depois de 1 ano.
Para emissão desse visto, será necessário comprovar que dispõe de recursos para se manter no país e ter passagem de volta emitida, caso não tenha uma pessoa responsável por isto.
Nômades digitais e trabalhadores que exercem suas funções remotamente terão um visto específico caso queiram trabalhar de Portugal.
Será possível emitir um visto de estada temporária ou de residência.
Antes dessa mudança na Lei de Estrangeiros de Portugal em 2022, era comum que estes profissionais optassem pelo visto de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores (visto D2) ou o visto para aposentados ou titulares de rendimentos (visto D7), mas agora contarão com uma opção específica.
Segundo informações do Consulado de Portugal em São Paulo, “Reagrupamento Familiar é um tipo de pedido pelo qual a família de um titular de visto de residência, possa ir também morar em Portugal.”
Antes da mudança da legislação, apenas o imigrante com autorização de residência poderia solicitar o reagrupamento familiar, mesmo se a família já estivesse em Portugal ou ainda no Brasil.
Assim, era necessário que fossem cumpridos todos os trâmites do pedido de visto e autorização de residência para solicitar o reagrupamento.
Com a alteração da Lei, os pedidos de reagrupamento e de visto poderão ser feitos simultaneamente, ainda no Brasil, o que trará um grande avanço e agilidade no processo que hoje costuma levar meses ou anos, como foi durante a pandemia. É chamado visto de acompanhamento de familiar de requerente de visto de residência.
Apenas do visto de procura de trabalho ser considero um visto de residência, atualmente, não está sendo permitido o pedido de visto de acompanhamento familiar em simultâneo.
O processo para concessão de autorizações de residência para quem pretende estudar no ensino superior foi simplificado.
O comprovante de matrícula em uma universidade portuguesa passará a ser suficiente para a aprovação do pedido. Por isso, dispensará o parecer prévio que era emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
CPLP é a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, formada por Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
As alterações na Lei de Estrangeiros em Portugal também pretendem facilitar o processo de emissão de diversos vistos para cidadãos oriundos dos países da CPLP, bem como ter uma Autorização de Residência emitida para quem já estiver em Portugal.
Só quem já se mudou para Portugal sabe quão trabalhoso é emitir todos os documentos necessários para viver no país após a chegada. Dentre os principais documentos estão:
Com as mudanças da Lei, estes documentos deverão ser atribuídos junto com a concessão do visto, facilitando bastante o dia a dia do imigrante.
Esta mudança não foi implementada junto com a liberação dos pedidos de visto, pelo que, ainda não estão sendo emitidos em simultâneo.
Trarei aqui, no Instagram @edilenegualberto e no Youtube sempre que novos procedimentos forem implementados pelo Governo Português.
Até a próxima,
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