Edilene Candido
Edilene Candido

Entenda o que é o acordo de mobilidade da CPLP

Entenda o que é o acordo de mobilidade da CPLP

Já falamos aqui em outro momento sobre o que é a CPLP, certo? É a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, uma instituição criada nos anos de 1990, da qual Brasil e Portugal fazem parte. Em 2021, foi firmado um tratado chamado de acordo de mobilidade, que beneficia cidadãos oriundos de países-membros da CPLP.

O que motivou a criação dessa Comunidade foi a ideia de unir nações irmãs por uma herança histórica, pelo idioma em comum e por uma visão compartilhada do desenvolvimento e da democracia. A CPLP a cooperação mútua entre os países de Língua Portuguesa.

Mas o que seria então o acordo de mobilidade da CPLP? E quais as vantagens para os cidadãos de países-membros, como o caso do brasileiros que pretendem mudar pra Portugal?

É isso que você vai entender neste post!

Índice do post:

O que é CPLP

Criada nos anos de 1990, a sigla CPLP significa Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, uma espécie de aliança entre países que compartilham herança histórica, o idioma e a visão de desenvolvimento e democracia.

Ele é composta por oito países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tome e Príncipe e Timor-Leste.

O propósito principal é fomentar o fortalecimento de uma amizade mútua e cooperação entre estes países.

Entre os objetivos da Comunidade estão a materialização de projetos de promoção e difusão da Língua Portuguesa; reforço da presença dos países irmãos no cenário internacional; e cooperação entre todos os setores, como da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, esporte e desporto.

O que é acordo de mobilidade da CPLP

O acordo de mobilidade da CPLP foi firmado 16 de julho de 2021 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022. No acordo ficou estabelecido que haveria um aumento da legislação para facilitar a mobilidade entre países, ou seja, o deslocamento de cidadãos entre os países-membro.

Cada um dos países estabeleceu suas próprias regras e parcerias. No caso de Brasil e Portugal, existem várias parcerias que podem, sim, ser vantajosas para quem está planejando mudar de país – os imigrantes.

O acordo de mobilidade da CPLP é vantajoso para brasileiros?

Sem dúvidas, o acordo de mobilidade traz uma série de vantagens para os cidadãos oriundos de países-membros, em especial para brasileiros.

Entre eles está a possibilidade de conseguir uma Autorização de Residência (AR) da CPLP, isto é, uma permissão para morar legalmente em Portugal específica para imigrantes que são naturais de países de Língua Portuguesa. A partir dessa AR da CPLP, você poderá trabalhar e estudar em Portugal.

Deixei um post para você saber tudo que precisa sobre a Autorização de Residência da CPLP

Além disso, obter a AR da CPLP evita que os imigrantes tenham que passar por entrevista no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), tenham que apresentar uma lista de documentos e apresentem comprovação de subsistência.

Após viver legalmente no país durante cinco anos, você também poderá solicitar a nacionalidade portuguesa.

Outro benefício é a possibilidade de entrar e sair de Portugal com a AR da CPLP. Antes, uma das frustrações dos imigrantes era não poder sair de território lusitano para visitar a família no país de origem. Agora, isso é possível.

Os brasileiros ainda têm a oportunidade de trocar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela Carta de Condução Portuguesa, assim como de solicitar o Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres e o Cartão Cidadão.

O que o acordo de mobilidade da CPLP não permite

Mas espere! Nem tudo são flores. Também existem impedimentos que você não pode deixar de saber.

O primeiro deles é que o fato de ser oriundo de um país-membro não permite a entrada sem visto. Cada nação tem suas regras, como a exigência ou não de visto até para turistas, que devem ser consideradas para que você não fique em situação irregular.

Isso leva ao próximo ponto que é a impossibilidade de viajar livremente para qualquer país da União Europeia ou Espaço Schengen. Mesmo que seja um país da Comunidade, podem haver requisitos.

Por último, até o momento não existe previsão de permissão para solicitação de reagrupamento familiar por meio da AR da CPLP. Então, você deverá analisar muito bem se essa Autorização de Residência é a melhor para você.

Para você saber mais ainda sobre como funcionam os serviços para brasileiros em Portugal, vou deixar um vídeo que gravei para o meu canal do Youtube sobre o sistema de saúde!

Confira:

Até a próxima,

Edilene Gualberto.


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