Edilene Candido
Edilene Candido

Dirigir em Portugal com a CNH brasileira

Dirigir em Portugal com a CNH brasileira

Entrou em vigor, no dia 1º de agosto de 2022, o Decreto Lei nº 46/2022, que definiu novas regras para estrangeiros (incluindo brasileiros) dirigirem em Portugal. E a notícia é boa: com a entrada em vigor das novas regras, brasileiros poderão dirigir livremente por Portugal portando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Brasileira válida.

Antes da publicação do decreto, apenas turistas podiam dirigir usando a CNH brasileira e, para solicitar a troca para a carta de condução portuguesa, era necessário ter a autorização de residência em Portugal.

Isto porque o governo tem feito muitas mudanças na legislação para beneficiar estrangeiros de países de língua portuguesa.

Mas, fique atento, pois há algumas situações em que ainda será necessário trocar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela Carta de Condução Portuguesa.

Neste artigo, deixo para você o que deve ser feito em cada situação.

Em quais situações é permitido dirigir portando a CNH Brasileira?

dirigir em portugal com CNH brasileira

Antes de entrar em vigor o Decreto Lei nº 46/2022, que estabelece novas regras para condução de veículos em Portugal, turistas brasileiros já podiam dirigir no país portando a CNH brasileira por até 185 dias.

Entretanto, os brasileiros que moravam em Portugal precisavam trocar a CNH pela Carta de Condução Portuguesa: apenas depois que tivessem a Autorização de Residência e em até 90 dias após a emissão desta. Se não tivesse a Autorização, só poderia dirigir dentro do prazo de 185 dias do turista. Muitos não conseguiam concluir o processo dentro do prazo e se em 2 anos não o fizesse, teria que ingressar numa auto escola e fazer todo o processo para obter a carta portuguesa.

A partir de 1º de agosto de 2022, brasileiros com CNH válida residentes ou não, podem dirigir em Portugal. Mas, atenção! A CNH precisa estar válida, ou seja, não pode estar cassada, vencida ou com qualquer outra irregularidade.

Em algumas situações, ainda é necessário trocar a habilitação pela Carta de Condução Portuguesa:

  • Idosos com mais de 60 anos
  • Motoristas profissionais (caminhões, uber etc)
  • Se você pretende dirigir em outros países da União Europeia, como a Espanha.

É muito comum que quem mora em Portugal vá passear em países vizinhos, como a Espanha, por exemplo. A Carta de Condução Portuguesa é válida em outros países da União Europeia, mas esta permissão não se estende à CNH Brasileira. Ela é válida apenas para Portugal.

Portanto, fique atento! Caso pretenda viajar para outros países, recomendo trocar a CNH pela Carta de Condução Portuguesa.

As novas regras já estão disponíveis no site do IMT, órgão regulador em Portugal. Leia aqui!

Quem pode solicitar a troca da CNH pela Carta de Condução Portuguesa?

Se você estiver entre aquelas situações que não permitem dirigir em Portugal apenas com a CNH Brasileira ou queira viajar para outros países da União Europeia, poderá solicitar a troca da CNH pela Carta de Condução Portuguesa.

Antes de iniciar o processo, certifique-se de que você atende todas as condições exigidas para a troca da CNH pela Carta de Condução Portuguesa.

As condições para solicitar a troca são:

  • Ter uma CNH válida e definitiva;
  • Ter a idade mínima exigida pela lei portuguesa;
  • Manter a mesma categoria da carta;
  • Estar apto física e mentalmente, caso aplicável;
  • Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição e concessão de carta de condução; e
  • Ter residência em Portugal.

Como solicitar a troca da CNH pela Carta de Condução Portuguesa?

documentos digitais para trocar CNH

O processo todo é controlado pelo IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que faz o mesmo papel das unidades do Detran no Brasil.

O procedimento para trocar a CNH pela carta de condução portuguesa é:

  • Realizar avaliação médica e o atestado médico deve ser disponibilizado pelo seu médico na plataforma eletrónica de atestados médicos.
  • Realizar avaliação psicológica, no caso de pretender que sejam averbadas na carta de condução portuguesa as categorias para a condução de veículos pesados constantes no título de condução estrangeiro. 
  • Preencher o formulário disponivel no site do IMT.
  • Digitalizar os seguintes documentos:
    • Título de residência;
    • Certificado de autenticidade do título de condução emitido pela entidade emissora ou serviço consular;
    • CNH válida e definitiva;
    • Tradução autenticada da carta de condução pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado membro no respectivo país, quando o seu conteúdo não estiver em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola; 
    • Certificado de avaliação psicológica (se aplicável).

O Certificado de avaliação psicológica favorável é exigido para os condutores do Grupo 2, que são veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E e DE, bem como das categorias B, BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguel.

O formulário e os documentos digitalizados devem ser enviados para o e-mail  trocas.estrangeiras@imt-ip.pt.

Após envio da documentação, o solicitante receberá um e-mail para efetuar o pagamento da taxa, com a indicação sobre a forma de recolha dos dados biométricos, caso seja necessário.

Tudo sobre a Declaração de Autenticidade

autenticar CNH para trocar pela carta de condução portuguesa

A Declaração de Autenticidade atesta a veracidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após consulta do Consulado-Geral ao Portal de Serviços do DENATRAN.

A Declaração não atesta a validade da CNH, o que somente o DETRAN emissor do documento pode fazer, por meio do prontuário do condutor.

Ela é comprovativa da autenticidade do título de condução, da data de emissão e respectiva validade, das categorias de veículos a que está habilitado, com as respectivas datas e restrições e ainda que o título de condução foi obtido mediante aprovação em exame de condução.

A declaração deve ser solicitada no Consulado-Geral da sua região.

Recomendo consultar o site do consulado, já que o procedimento varia para cada um:

A declaração de autenticidade pode ser solicitada por cidadãos residentes na jurisdição do Consulado-Geral (distritos de Aveiro,Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu).

O próprio requerente do serviço deverá preencher e assinar o formulário e enviá-lo em sua via original.

Principais taxas a serem pagas

A seguir, listamos os valores das principais taxas que envolvem o processo de troca da CNH pela Carta de Condução Portuguesa:

  • Emissão de licença de aprendizagem €15;
  • Prova prática € 30;
  • Emissão de Carta de Condução € 30;
  • Declaração de autenticidade €15.

Estes valores foram consultados em junho/2022.

Neste vídeo que gravei para o Canal Posso te Mostrar?, esclareço as principais dúvidas sobre as novras regras para dirigir em Portugal.

Até a próxima,

Edilene Gualberto


Você também pode gostar

Trabalhar em Portugal: principais setores e como se preparar

Trabalhar em Portugal: principais setores e como se preparar

O artigo trabalhar em Portugal vai te ajudar a conhecer todas as etapas de preparação, desde o visto até dicas…

LER ARTIGO COMPLETO
Experiências únicas para o seu verão em Portugal

Experiências únicas para o seu verão em Portugal

Neste artigo você vai encontrar toda ajuda que precisa para ter um verão bem planejado, aproveitando tudo do melhor que…

LER ARTIGO COMPLETO
Comprar casa em Portugal: passo a passo para brasileiros

Comprar casa em Portugal: passo a passo para brasileiros

O artigo mostra com detalhes o passo a passo para quem tem interesse em comprar casa em Portugal, desde a…

LER ARTIGO COMPLETO