Brasileiros que já moram em Portugal ou estão planejando sua mudança, precisam conhecer o cartão de cidadão de Portugal.
Esse cartão é um documento de identificação dos cidadãos, como o RG para os brasileiros, e é muito importante tê-lo no dia a dia em terras portuguesas.
Mas, antes de solicitá-lo, você precisará requerer o Estatuto de Igualdade de Direitos entre Brasil e Portugal. Já ouviu falar dele?
Então, neste post, vou explicar tudo sobre o Cartão de Cidadão e o Estatuto de Igualdade de Direitos entre Brasil e Portugal e como obtê-los.
Índice do artigo:
Criado em 2007, o Cartão de Cidadão é um documento que substitui o antigo bilhete de identidade de Portugal (BI).
Nele há informações como nome completo, filiação, Número de Identificação Fiscal (NIF), Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O titular pode ter o cartão tanto fisicamente quanto de maneira digital. Isso facilita o acesso às informações por um leitor de cartões.
O cartão vale por 5 anos e o valor pode variar de acordo com a idade ou urgência, por exemplo. Confira aqui os valores.
Já a data de validade para os brasileiros é definida de acordo com a validade da Autorização de Residência (AR). Venceu sua autorização, vence seu cartão de cidadão.
Além de trazer informações de identificação civil, fiscal, da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, o Cartão de Cidadão serve tanto para identificar um português quanto um residente legal, como brasileiros que já têm o Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres.
O cartão também pode ser utilizado como chave móvel e o cidadão pode se autenticar em serviços públicos e privados, e até assinar documentos de maneira digital.
Em alguns serviços públicos, por exemplo, você insere o cartão para que localizem um agendamento e emitam a senha sem que precise falar na recepção ou com atendentes.
Além disto, é um documento amplamente conhecido no país. Ao apresentá-lo não haverá dúvidas de que é um residente no país e que está completamente legalizado.
Apenas brasileiros que tenham Autorização de Residência – AR podem solicitá-lo.
Mas, antes de pedir o cartão cidadão, é necessário solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres em uma das unidades do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Entenda o que é o Estatuto a seguir.
Quando aprovado, aí sim, que você poderá requerer o Cartão de Cidadão em alguma das unidades do Instituto dos Registos e do Notariado – IRN (consulte endereços aqui).
O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres é um acordo firmado entre Brasil e Portugal, ainda nos anos de 1970, que garante tanto a brasileiros quanto a portugueses a igualdade de direitos e deveres com os respectivos países.
Mas para que isso seja efetivado é preciso que os brasileiros que vivem em Portugal solicitem este Estatuto, que pode ser de três tipos:
1 – Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres: concedido a cidadãos junto com a Autorização de Residência – AR. Com isso, o brasileiro terá os mesmos direitos e deveres de um português, incluindo a lei penal de Portugal.
2 – Estatuto da Igualdade de Direitos Políticos: concedido a pessoas que já tenham residência em Portugal há, pelo menos, três anos. Neste caso, o brasileiro terá seus direitos políticos reconhecidos e já poderá votar.
3 – Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos: é uma união dos dois documentos já citados.
Todos os cidadãos brasileiros que tenham mais de 18 anos e morem em Portugal de forma legalizada podem requerer o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres.
Para fazer a solicitação, que é gratuita, você vai precisar dos seguintes documentos:
Consta a informação no SEF de que precisa ter Autorização de Residência há, pelo menos, 3 anos, mas sabemos que, na prática, algumas pessoas conseguiram antes disto.
Conforme informações do SEF, o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres prevê:
Tanto o Estatuto quanto o Cartão de Cidadão são documentos importantes para nós brasileiros, então, considere solicitar o seu assim que possível!
Até a próxima,
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