Alugar (arrendar) imóvel em Portugal pode ser uma verdadeira dor de cabeça, principalmente para quem ainda está fora do país. Por isso, é muito importante tomar alguns cuidados ao fazer uma locação (arrendamento) no país.
Nos grandes centros, existe muita especulação imobiliária, poucas ofertas e preços bastante altos, e com a escassez, muitas pessoas têm procurado o interior que tem caminhado no mesmo sentido, principalmente, na pouca oferta.
Como a quantidade de pessoas que querem se mudar para Portugal é cada vez maior, é muito comum nos depararmos com algumas situações abusivas.
Neste post, vou te contar o que você deve evitar e como se proteger para que o sonho de morar em Portugal não se torne um pesadelo.
Fraudes existem em todo lugar do mundo!
Índice do artigo:
Alugar um imóvel sem contrato em Portugal pode trazer diversos riscos às partes envolvidas.
Neste post, vou esclarecer os riscos do locatário, ou seja, do inquilino.
O primeiro risco são os aumentos abusivos e ilegais. A Lei de Arrendamento em Portugal (Lei nº 13/2019), estipula que a atualização dos valores de aluguel dentro de um índice do governo que não costuma ultrapassar 1,15%.
O reajuste só pode ser aplicado após um ano de contrato. Claro que as partes podem compor de maneira diferente, mas esteja atento para incorrer em abusos.
Entretanto, este aumento não é automático. O proprietário (senhorio) deve decidir se irá praticar o reajuste e comunicar o locatário via carta registrada com 30 dias de antecedência.
Sem contrato, é mais difícil garantir que a legislação será cumprida.
Outro risco comum é de o imóvel ser solicitado sem aviso prévio e, com isso, o inquilino precisará sair às pressas à procura de outro lugar para morar.
Sabia que a lei protege o inquilino e num contrato de longo prazo (mínimo de 1 ano), o proprietário só pode pedir o imóvel antes de 3 anos se for para uso próprio ou de parentes de primeiro grau? É uma forma de impedir que anualmente mudem de inquiinos para aumentarem os preços.
Sem um contrato, o cidadão também não conseguirá emitir o seu comprovante de residência, que é chamado de Atestado de Morada em Portugal, já que é um local que exige o contrato e o registro nas Finanças.
O Atestado de Morada é um documento emitido na Junta da Freguesia, essencial para diversas situações em que precisa comprovar o endereço (morada) e pode ser solicitado na matrícula escolar dos filhos, para emitir alguns documentos, abrir conta em banco, entre outros.
Sem contrato também não tem como pedir serviços de água, energia, gás e telefonia em seu nome. Ou seja, sem um contrato, é muito difícil ter acesso aos direitos como inquilino.
Primeiramente, é importante esclarecer que registrar o contrato nas Finanças é uma obrigação legal.
Exija o registro nas Finanças! Isto garante que o proprietário declare a renda recebida e que o inquilino comprove que tem esta despesa no país. O comprovante de registro é requeridos em diversas situações no país e o contrato de arrendamento também é usado para comprovar as despesas do aluguel para obtenção de alguns benefícios.
Esta é a forma em que os senhorios declaram o valor recebido e pagam os impostos atrelados.
O registro pode ser feito com o número do passaporte ou do Número de Identificação Fiscal – NIF.
Recomendo que o registro seja feito com o NIF, para que possa consultar mensalmente na área de contribuinte no Portal das Finanças.
Não aceite que o pagamento seja apenas em espécie, pois assim não terá nenhum registro dos seus pagamentos, o que pode ser um grave problema no futuro.
Além disso, recomendo não efetuar nenhum pagamento antes de conhecer as cláusulas contratuais, ter acesso aos documentos do imóvel, do senhorio e assinar o contrato.
Uma exceção é a reserva do imóvel para tirarem o anúncio do ar enquanto avaliam sua proposta, mas neste caso, é pago para a imobiliária e devolvido quando o contrato é assinado. Se algo não correr bem, a reserva pode ser devolvida e é importante constar isto no termo de reserva que as partes devem assinar.
Solicitar cauções em excesso também é uma prática comum dos senhorios quando alugam para estrangeiros sem fiador. Fique atento se o valor condiz com o que o apartamento oferece e se, de fato, muitas cauções se justificam. De fota forma, evite!
Recomendo que o contrato de arrendamento contenha, pelo menos, as seguintes informações:
Importante! Antes de assinar, leia com atenção e verifique todos os detalhes.
Se ficar com alguma dúvida e achar necessário, consulte um advogado e sugira alterações nas cláusulas.
Recomendo sempre solicitar a alguém em Portugal para visitar o imóvel antes de fechar o negócio.
Assim, será possível checar a localização, o que tem nos arredores da sua futura casa, conferir se o imóvel tem problemas como infiltrações, umidade, vazamentos etc. As fotos nem sempre refletem a realidade do imóvel, infelizmente.
Verifique a classificação energética, tipo de vidro, tipo do piso e se bate sol no imóvel. Isso vai fazer diferença quando chegarem as contas e no seu conforto no dia a dia.
Além disso, é muito importante checar também as condições dos móveis e eletrodomésticos e fazer constar as observações na proposta que fará ao senhorio (proprietário).
Muitas avarias são detectadas apenas com o uso, mesmo que os testes prévios de funcionamento tenham sido efetuados por outra pessoa.
Neste caso, vazamentos ou avarias devem ser comunicados na primeira semana de uso e formalizados por e-mail. Os proprietários são responsáveis por todos os reparos que tenham origem antes do arrendamento e todos que dizem respeito ao imóvel, a não ser que a origem seja má utilização.
Muitos imigrantes optam por uma estadia temporária (hostel, airbnb) quando chegam em Portugal, para só então sair à procura de um imóvel para alugar.
Mas, isto pode ser um grande transtorno e grande custo.
A especulação imobiliária e alta procura pelos imóveis em algumas regiões podem obrigar o imigrante a aceitar condições abusivas, preços altos ou até mesmo imóveis em mal estado de conservação.
Por isso, sempre prefira alugar um imóvel ainda estando no Brasil. Inclusive, utilize sua renda brasileira para comprovar que tem condições. Quando estiver em Portugal, vão exigir que tenham renda no país.
Leia mais sobre isso aqui.
Se deparou com uma assessoria em relocation? Fique atento e assista este vídeo para entender:
Imagina cuidar de todos estes detalhes à distância, ainda do Brasil.
Para evitar muitos transtornos com o aluguel de imóveis e resolver vários trâmites que são mais difíceis estando no Brasil, você pode contratar um serviço de assessoria imobiliária.
Este serviço também pode ser encontrado com o nome de relocation, mas fique atento! Tem muita gente oferecendo este serviço sem ser advogado, assinando contrato por procuração e revisando documentos sem a devida habilitação.
Mas, atenção! Alguns serviços necessários para o arrendamento, como emissão do NIF, elaboração, revisão e assinatura do contratos, só podem ser feitos por um advogado, que tem poderes legais para te representar em Portugal, sob pena de quem for procurador, cometer o crime de procuradoria ilícita. Fique atento!
A nossa assessoria jurídica imobilária inclui:
Neste vídeo que gravei para o Canal Posso te Mostrar?, falamos sobre Como se planejar e encontrar um bom arrendamento em Portugal.
Um bom planejamento pode evitar muitas dores de cabeça e frustrações na sua mudança de país.
Ter uma boa assessoria pode ser um excelente investimento!
Até a próxima,
Muitos brasileiros sonham em viver aposentadoria em Portugal, por isso comecei o texto por abordar sobre a qualidade de vida…
Falar sobre empreendedorismo feminino em Portugal é um tema que tenho profunda atração, especialmente porque foi assim que me estabeleci…
O artigo trabalhar em Portugal vai te ajudar a conhecer todas as etapas de preparação, desde o visto até dicas…