Edilene Candido
Edilene Candido

Como trabalhar como advogado em Portugal?

Como trabalhar como advogado em Portugal?

Se você está pensando em trabalhar como advogado em outro país, posso te dizer que Portugal pode ser um dos melhores destinos neste sentido. 

Antes de mais nada, vou te mostrar alguns dados: conforme reportagem da Folha de S. Paulo, publicada em dezembro de 2022, mais de 9,3% dos advogados registrados em Portugal são brasileiros. 

Estes dados foram concedidos pela Ordem dos Advogados Portugueses e apontam que atualmente existem 34 mil profissionais inscritos. Do total, 3.173 são brasileiros. Além disso, 60% desse número trabalha na região de Lisboa. 

Leia a reportagem completa aqui.

E como está o mercado em Portugal? É fácil ingressar? Preciso revalidar meu diploma brasileiro? Vou responder essas e outras perguntas aqui abaixo! 

Índice do artigo:

Como é o mercado da advocacia em Portugal?

Trabalhar como advogado em Portugal

Primeiramente, você deve entender que qualquer país, por mais semelhante com o Brasil que seja, terá um mercado significativamente diferente. Então, é preciso considerar as distinções para equilibrar as expectativas.

Eu já atuava como advogada no Brasil e, quando me mudei para Portugal, também passei por este processo de adaptação. Lembre-se que a legislação portuguesa, que é a base do nosso trabalho aqui, é diferente da legistação brasileira. O sistema judiciário também muda, mas a essência é bem parecida.

Os textos e algumas nomenclaturas são corriqueiras nos dois países, mas a estrutuda judiciária, nomes dos espaços físicos, competências para cada matérias, isto noto mais diferenças e precisamos ter mais atenção.

Por isso, tenha em mente que você precisará estudar bastante sobre a área que pretender advogar em Portugal.

Entre as áreas de maior destaque para os advogados brasileiros estão a atuação na mediação de vistos e no setor empresarial. No segundo caso, percebo que os empresários brasileiros que vivem em Portugal podem ter uma tendência a contratar advogados conterrâneos. 

Para a mediação de vistos conseguimos interpretar como sendo a assessoria migratória, o trabalho que realizo aqui e que envolve legislação de vistos e regularização de brasileiros no país.

Equivalência de grau em Portugal ensino superior

Preciso reconhecer meu diploma brasileiro para trabalhar como advogado em Portugal?

Já dissemos acima que advogar em Portugal pode ser uma boa escolha, certo? Um dos motivos é que o diploma de Direito não precisa ser reconhecido em Portugal para que você atue nesta área.

Existe um acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal firmado em 2003. Isso garante que o advogado brasileiro possa atuar aqui e o advogado português possa trabalhar no Brasil. Essa possibilidade existe exatamente pela semelhança entre o ordenamento jurídico dos dois países.

Aliás, como já expliquei neste outro post, a questão de reconhecimento de grau deve ser avaliada para fins acadêmicos e/ou profissionais e, neste caso, estamos falando de fins profissionais. Neste sentido, não precisa. Para fins acadêmicos, pode ser necessário.

Assim, para atuar como advogado em Portugal você precisa apenas se inscrever na Ordem dos Advogados de Portugal

Isto é diferente para outras áreas que exigem a validação do diploma pelo respectivo conselho de classe (como Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Educação Física, entre outros),

O que preciso para trabalhar como advogado em Portugal?

Trabalhar como advogado em Portugal

Assim que você tomar a decisão de ir para Portugal, você já deve começar a se organizar para mudar de país. Defina o orçamento que você deve ter para fazer a mudança e a região onde vai morar. 

Em seguida, você precisará dos documentos, incluindo o Número de Identificação Fiscal (NIF), que é uma espécie de CPF dos brasileiros. 

E, claro, deverá emitir o visto adequado para o seu caso, que deve ser solicitado ainda no Brasil. Se não estiver legalizado em Portugal, dificilmente conseguirá atuar como advogado por aqui.

Como já disse acima, você também precisará se inscrever na Ordem dos Advogados em Portugal, que é uma instituição semelhante à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Para solicitar inscrição na Ordem dos Advogados em Portugal, o advogado brasileiro deve ter residência legal em Portugal (título de residência válido) OU ter um advogado inscrito e ativo que fique responsável pelas comunicações com a Ordem. É a chamada “domiciliação”, que detalho melhor a seguir.

Lembre-se que você deverá pagar uma taxa para fazer o registro, uma quota mensal durante o ano todo e pagar a CPAS – Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores mensalmente que aqui é obrigatória.

Importante: ter a inscrição na Ordem não garante visto, muito menos Autorização de Residência para viver legalmente aqui!

E se não sabe a diferença entre visto e Autorização de Residência, clique aqui e entenda!

O que é a domiciliação?

Para exercer a advocacia, você precisará de um domicílio profissional, o que é diferente de Autorização de Residência. O domicílio profissional é o local informado pelo advogado onde irá receber notificações, cartas e também trabalhar. 

Se você não tiver um título de residência válido, poderá apresentar um advogado inscrito e ativo que ficará responsável por esse domicílio profissional.

Se precisar deste serviço, clique aqui e peça um orçamento!

Como fazer minha inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal?

Trabalhar como advogado em Portugal

O passo a passo está no documento emitido pela Ordem dos Advogados de Portugal. Clique aqui para baixar. Para fazer a sua inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal, você deverá ir presencialmente à sede e apresentar os seguintes documentos, conforme lista constante do site Ordem: 

  • Norma de Requerimento de Inscrição de Advogado;
  • Duas certidões de registro de nascimento;
  • Certificado de registro criminal do Brasil e registro criminal Português, com validade de três meses;
  • Certidão do processo completo de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Certificado de curso onde conste a menção da data de conclusão e média final;
  • Cópia da carteira de identidade de advogado e documento original;
  • Cópia do passaporte ou bilhete de identidade e documento original;
  • Cópia de Cartão de Contribuinte;
  • Declaração sobre recolha de dados para informatização;
  • Declaração sobre o não exercício de quaisquer funções incompatíveis com o exercício da advocacia; e outros.

Se você ficou com alguma dúvida, deixe aqui nos comentários para que eu possa te ajudar.

Até a próxima,

Edilene Gualberto


Você também pode gostar

Transporte público em Portugal: como não se perder quando chegar no país

Transporte público em Portugal: como não se perder quando chegar no país

Ao se mudar para outro país, você irá se adaptar a uma nova cultura e jeito de viver. Um dos…

LER ARTIGO COMPLETO
Volta às aulas: saiba tudo sobre a matrícula escolar e o ano letivo em Portugal

Volta às aulas: saiba tudo sobre a matrícula escolar e o ano letivo em Portugal

O ano letivo português é diferente do Brasil. Vem saber mais sobre matrícula e ano letivo nas escolas de Portugal.

LER ARTIGO COMPLETO
Visto de procura de trabalho: o que fazer quando chegar em Portugal?

Visto de procura de trabalho: o que fazer quando chegar em Portugal?

Saiba o que você deve fazer assim que chegar em Portugal caso tenha vindo ao país com o visto de…

LER ARTIGO COMPLETO