Edilene Candido
Edilene Candido

O que é e para que serve o NISS português

O que é e para que serve o NISS português

Recebo muitas perguntam sobre o que é e para que serve o NISS português. Então, no post de hoje, vou sanar todas as dúvidas sobre este tema, explicar como funciona e os documentos necessários para tê-lo.

E antes de continuar a leitura, confira o nosso texto aqui do site sobre o que é o NIF português e porque precisa dele.

Lembre-se! Devido a um acordo entre Brasil e Portugal, você pode somar os tempos de serviço e contribuição trabalhados nos 2 países. Então, se já mora em Portugal e não está inscrito no NISS, faça sua inscrição agora e comece a contribuir!

O que é o NISS português

NISS é o Número de Identificação de Segurança Social e é o documento que faz sua ligação com a Segurança Social de Portugal.

Assim, toda pessoa que exerça atividade remunerada em Portugal, seja através de contrato de trabalho ou como trabalhador independente (através da emissão de recibos verdes), deve efetuar sua inscrição para obtenção do número.

Este número pode ser comparado no Brasil com o PIS/PASEP ou o NIT.

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Quem atribui o número do NISS

O NISS é atribuído pela Segurança Social, um órgão conceituado como sendo “um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território”.

A Segurança Social portuguesa pode ser comparada ao INSS e Previdência Social no Brasil.

Para que serve o NISS

Com o NISS português, o trabalhador passa a efetuar os recolhimentos mensais de parte de seus rendimentos, para a segurança social de Portugal, e esses recursos acumulados poderão ser utilizados no futuro.

Algumas formas de ter benefícios com o recolhimento do NISS é: aposentadorias, licenças, subsídio de emprego (uma espécie de seguro desemprego em Portugal), escalão, entre outros casos, de forma similar à que é feita no Brasil, para os contribuintes da Previdência Social.

Também é necessária a inscrição dos filhos para que possam ter direito aos descontos em escolas coparticipativas e solicitações de abonos, como o abono escolar, quando aplicável.

A inscrição no NISS, quando existe um contrato de trabalho, é feita pela empresa, porém, há empresas em Portugal que só contratam pessoas que já tenham inscrição prévia.

NISS para crianças

Mas, Edilene, como atribui NISS para crianças que não trabalham, nem contribuem?

No caso das crianças, os genitores que já têm o número atribuído são os responsáveis por pedir o NISS. E se não tiverem, o pai ou mãe que ficará vinculado ao NISS da criança.

Assim, você que tem filhos, não tem NISS e quer ter inscrição e pedir o abono escolar das crianças, pode solicitar o número juntamente com o das crianças :).

E atenção! Para ter direito ao abono, tem que ter autorização de residência!!

Dúvidas sobre a diferença de NISS e NIF? Assista este vídeo e entenda tudo sobre o assunto!

NISS na hora aos cidadãos estrangeiros

Desde abril deste ano (2022), a Segurança Social criou um serviço para estrangeiros chamado “NISS NA HORA” que permite a atribuição imediata do NISS, independente da forma que o estrangeiro vive em Portugal. Basta ter passaporte e NIF, agendar um horário e comparecer na Segurança Social.

Documentos necessários para inscrição no NISS

  1. Passaporte válido
  2. NIF
  3. Comprovante de morada (endereço) para envio das correspondências.

Para abono escolar, além dos documentos acima, é comum exigirem o comprovante de matrícula escolar!

Com os documentos em mãos, agende um horário na Segurança Social, entregue tudo e saia com seu número de NISS atribuído!

Serviços online para pedido de NISS

Desde o início de 2023, cidadãos estrangeiros podem solicitar o NISS de forma online. Para isso, será necessário juntar cópia digitalizada de documento de identificação válido.

Veja a seguir o passo a passo para fazer seu pedido on-line:

  1. Acesse o site da Segurança Social (link aqui)
  2. Acesse o menu “sou cidadão” e, em seguida, atribuição do Número de Identificação de Segurança Social (link aqui)
  3. Acesse o formulário aqui, preencha os dados solicitados e junte uma cópia do documento de identificação.
  4. Após o envio do formulário, você receberá um e-mail com os dados do seu pedido e demais orientações.

Gostou das informações? Compartilhe com quem precisa e deixe suas dúvidas nos comentários.

Até a próxima!

Edilene Gualberto


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