Edilene Candido
Edilene Candido

Tudo que você precisa saber sobre apostilamento de documentos para Portugal

Tudo que você precisa saber sobre apostilamento de documentos para Portugal

Quando as pessoas decidem se mudar para Portugal, é muito comum esquecerem um item bem importante que deve ser providenciado ainda em terras brasileiras: o apostilamento de documentos.

O imigrante geralmente se preocupa em escolher a cidade em que vai morar, arrendar um imóvel, providenciar os vistos e a fazer a mudança propriamente dita.

E o apostilamento de documentos acaba deixado de lado no check-list do planejamento da mudança para Portugal (ou para qualquer outro país).

Não ter os documentos apostilados pode causar muitos transtornos e o imigrante só se dará conta da importância deste apostilamento quando precisar usar os documentos brasileiros em Portugal.

Neste post vou te explicar o que é apostilamento de documentos, porque ele é necessário e quais são os principais documentos que devem ser apostilados.

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Leia mais: QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA MORAR EM PORTUGAL

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O que é o apostilamento de documentos?

O apostilamento é uma espécie de “selo” que reconhece a autenticidade dos documentos no país em que foram emitidos para serem válidos em outros países.

Este apostilamento foi definido na “Convenção da Apostila da Haia” ou “Apostila da Haia” – um acordo entre países que facilita a legalização e o reconhecimento mútuo de documentos no exterior.

O Brasil passou a integrar a Apostila da Haia em 14/08/2016, que já é composta por cerca de 120 países.

Isso facilitou muito a vida de quem pretende se mudar para Portugal, pois o processo passou a ser feito nos cartórios e tabelionatos autorizados e não é mais necessário solicitar a legalização dos documentos pelo Ministério das Relações Exteriores, em seus escritórios regionais no Brasil, Embaixadas e Repartições Consulares no exterior.

O apostilamento não tem validade. Uma vez feito, você pode usar por todo o período em que estiver morando em Portugal. Só fique atento porque, apesar do apostilamento não ter validade, os documentos podem ter e, neste caso, mesmo apostilado, pode ficar inválido.

Para saber mais sobre a Apostila da Haia, acesse aqui.

Porque o apostilamento é necessário?

Apostilamento de documentos para Portugal

Todo documento de origem brasileira, para ter validade em Portugal, precisa ser apostilado no Brasil.

É o apostilamento que vai conferir legalidade aos seus documentos, para que sejam usados em Portugal quando for necessário. Sem apostilamento, seus documentos não serão aceitos por aqui.

Os documentos apostilados podem ser solicitados pelos órgãos públicos e instituições de ensino portuguesas, por exemplo.

Por isso, é imprescindível que você faça o apostilamento antes de se mudar para Portugal.

Principais documentos que precisam ser apostilados

Apostilamento de documentos para Portugal

Somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente, os quais têm fé pública.

Os documentos públicos definidos no artigo 1º da Convenção são:

  • os documentos provenientes de uma autoridade ou de um agente público vinculados a qualquer jurisdição do Estado, inclusive os documentos provenientes do Ministério Público, de escrivão judiciário ou de oficial de justiça;
  • os documentos administrativos;
  • os atos notariais;
  • as declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, tais como certidões que comprovem o registro de um documento ou a sua existência em determinada data, e reconhecimentos de assinatura.

A lista de documentos a serem apostilados pode variar, a depender da situação específica de cada imigrante.

Para exemplificar, listamos abaixo os documentos mais importantes para serem apostilados:

  • Certidão de nascimento
  • Certidão de casamento
  • Documentos escolares, como diplomas, histórico escolar, declaração com as notas obtidas no ENEM
  • Outras declarações, laudos médicos, sentenças

A Apostila da Haia não se aplica a:

  • Documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares;
  • Documentos administrativos relacionados a operações mercantis ou alfandegárias;
  • Documentos a serem apresentados em países não signatários da Convenção da Haia – nesses casos, o processo de legalização é realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, seus escritórios regionais no Brasil e Embaixadas e Repartições Consulares no exterior.

Sobre os documentos essenciais para entrar em Portugal, você pode acompanhar a entrevista que eu dei falando em detalhes sobre o tema e que traz outros aspectos importantes para quem vai morar em terras portuguesas, para o Canal Posso te Mostrar.

PB4 (ou PT-BR/13) precisa apostilar?

O PB4, também conhecido como PT-BR/13 ou ainda Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), é um acordo firmado entre Brasil e Portugal, Cabo Verde e Itália que garante o acesso dos cidadãos ao sistema público de saúde dos respectivos países.

Por se tratar de um documento bilateral, ou seja, válido no Brasil e em Portugal, em tese, não precisa ser apostilado.

Sabemos que alguns hospitais e centros de saúde solicitam o PB4 apostilado. Neste caso, vale argumentar que sendo também um documento de Portugal, não precisa apostilar.

Como fazer o apostilamento dos documentos?

O apostilamento dos documentos brasileiros pode ser solicitado nos cartórios e tabelionados credenciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tenham acesso ao Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (CEI Apostila).

Consulta a lista de cartórios credenciados aqui.

O processo é feito de forma bem simples: no próprio cartório credenciado, ao fazer as autenticações, solicite o apostilamento do documento. O apostilamento pode ser feito em até 24 horas.

A apostila é impressa num papel especial, com um QR Code, e é adesivada no verso do documento original que foi apresentado.

O documento também fica digitalizado no cartório junto com a versão digital da apostila, armazenando o processo e garantindo a autenticidade para os países que fazem parte deste acordo.

Até a próxima,

Edilene Gualberto


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